TJ-BA inicia Semanas de Conciliação; evento de abertura é marcado por premiação e assinatura de termo

“Com os métodos autocompositivos, ganha o Judiciário, porque desafoga a justiça, e as partes, uma vez que resolvem os problemas de uma forma muito mais rápida”, afirmou a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, durante a abertura da 2ª Semana Estadual de Conciliação e da 19ª Semana Nacional de Conciliação, realizada nesta terça-feira (29).

Realizadas com o objetivo de incentivar a resolução consensual de conflitos, as semanas acontecem de 29 de outubro a 1º de novembro (estadual) e de 4 a 8 de novembro (nacional). “A consciência sobre a responsabilidade de conciliar é de todos”, frisou a Presidente.

A solenidade de abertura aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva, situado na sede do TJBA, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e contou com a entrega do Prêmio Movimento pela Conciliação, além da assinatura de um Termo de Compromisso de Cooperação Técnica.

O documento assinado visa implantar um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) especializado no ramo imobiliário, em Salvador. Firmaram o compromisso o Tribunal de Justiça da Bahia, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio) e o Sindicato da Habitação (Secovi-BA).

“O nível de litigiosidade ainda é muito alto. Então, todo esse processo de reflexão a respeito dos métodos adequados de solução dos conflitos é essencial para a sociedade mudar seu paradigma e ver que, às vezes, é melhor um acordo”, analisou a desembargadora Marielza Brandão, que supervisiona o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA.

Premiação – Os presentes ainda prestigiaram os ganhadores do Prêmio Movimento pela Conciliação, que tem o objetivo de reconhecer e valorizar os esforços empreendidos para fortalecer a cultura de pacificação social.

O prêmio é dividido em três categorias:

1) Empresas Parceiras da Justiça: destaca as empresas que mais solicitaram audiências de conciliação, evidenciando seu comprometimento com a resolução pacífica de conflitos e sua contribuição para a eficiência do sistema judiciário.

2) CEJUSCs em Ação: homenageia os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) que se destacaram em diversas subcategorias, tanto na capital quanto no interior do estado.

3) Unidades Judiciárias em Ação: reconhece as Varas Judiciais que se destacaram na realização de audiências de conciliação.

Mesa de Conversa – “O papel do Poder Judiciário não é distribuir sentença, mas é fazer com que as pessoas cresçam por meio do conflito”, destacou o juiz titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Camaçari, André Gomma, ao iniciar o debate promovido sobre métodos autocompositivos no evento de abertura das Semanas.

O desafio da justiça do novo tempo foi explanado pela juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Menezes Santos Barreto. Já o juiz coordenador do CEJUSC de Vitória da Conquista (Fazendário), Rodrigo Britto, abordou a gestão adequada de pessoas, entre outros pontos.

Ao lado deles, também participaram da Mesa de Conversa a Mediadora de Família do TJBA, Rosanna Barreto; e a Advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas Municipal de Sobradinho, Amanda Caroline Gomes.

As Semanas de Conciliação – Com o tema “É tempo de Conciliar”, esta é a 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a sua realização, as unidades judiciárias concentram esforços para resolver a maior quantidade possível de conflitos judiciais por meio da conciliação, forma mais célere e menos burocrática para assegurar os direitos das partes.     

No âmbito do TJ-BA, a Semana Estadual de Conciliação é realizada duas vezes ao ano. A primeira de 2024 foi realizada no período de 10 a 14 de junho. Nesta segunda edição, serão promovidas tentativas de acordos para demandas processuais e pré-processuais. 

Para atendimentos pré-processuais, o cidadão deve buscar o CEJUSC mais próximo.