Agências reguladoras citam déficit de pessoal e defendem revisão de leis sobre carreiras da área

Representantes das agências reguladoras participaram nesta quinta-feira (28) de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para falar dos problemas da área e reivindicar apoio do Congresso com a revisão de leis que tratam das carreiras da área.

Estiveram presentes o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, os diretores-gerais da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Rodolfo Saboia (por vídeo), e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Neto.

Os líderes das agências fizeram apresentações expondo os principais problemas em comum, como a baixa nos quadros de pessoal por evasão de servidores e limitação de vagas abertas nas seleções e o déficit orçamentário.

Também compareceram à audiência representantes de sindicatos e associações do serviço público. Entre as demandas, o diretor de relações institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Thiago Botelho pediu que o Congresso dialogasse com o Executivo e para revisão do decreto que limita a porcentagem de excedentes de concursos.

Hoje, a legislação prevê que a convocação de excedentes em concursos públicos deve ser limitada a 25% das vagas imediatas, ou seja, aqueles que foram aprovados em todas as etapas de um concurso, mas não estão entre as vagas imediatas.

O presidente do Sinagências, sindicato que representa a categoria, Fabio Rosa, tratou da necessidade de fortalecer o trabalho das reguladoras por seu papel na democracia e citou a trama golpista de 2022 investigada pela Polícia Federal.

“Não existe regulação sem democracia. O que nós passamos como servidores da Anvisa durante a pandemia sendo ameaçados de morte enquanto lutávamos pela saúde e vida da população. Nesse momento que o país se prepara para punir exemplarmente a tentativa de golpe de Estado, nós não podemos esquecer da quantidade crimes que foram cometidos no curso da pandemia, na gestão da pandemia que dizimou dezena de milhares de brasileiros. Sem anistia para golpistas”.