Magistrado baiano é designado para compor o Comitê Nacional de Precatórios do CNJ

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sadraque Oliveira Rios Tognin, foi designado, no dia 30 de outubro, pelo ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para integrar o Comitê Nacional de Precatórios, do Fórum Nacional do CNJ (Fonaprec), na condição de Coordenador-Geral substituto.

O Fórum Nacional de Precatórios, com caráter permanente, foi instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 158/2012, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios.

Com o propósito de auxiliar os Conselheiros do CNJ, a Corregedoria Nacional e a Presidência do CNJ, no tocante a temas sobre precatórios, o Comitê Nacional de Precatórios emite pareceres técnicos quando solicitado, assim como proposta de soluções normativas.

Outra importante função do Comitê é ser responsável por articular e alinhar as práticas entre os Tribunais de diferentes regiões, estabelecendo diretrizes que promovem a eficiência no pagamento das dívidas judiciais do Poder Público.

“Integrar esse Comitê representa uma oportunidade ímpar de contribuir, de modo direto, no amadurecimento doutrinário, legislativo e jurisprudencial sobre precatórios, no âmbito nacional, ao lado de tantas autoridades neste tema. Este convite representa a valorização expressa do TJBA pelo CNJ, por tantos êxitos que este Tribunal já vem conquistando, desde a gestão do Desembargador Nilson Castelo Branco e, atualmente, pela competente desembargadora Cynthia Resende”.

Na nova composição, a Presidência do Comitê compete ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.