Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia: em defesa de um desenvolvimento regional integrado

Em 2015, o Congresso Nacional aprovou e a presidência da República sancionou a Lei n. 13.089, batizada de Estatuto da Metrópole, que trata das regras de estruturação de unidades regionais, especialmente das Regiões Metropolitanas. O Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas.

Além de propor normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança, um dos principais aspectos desta lei é justamente por fim ao isolamento dos municípios, criando uma articulação que significa ganhos comuns nas diversas áreas, como Saúde, Educação, Urbanismo, Cultura e desenvolvimento econômico. Todos ganham.

Integrar para desenvolver: este é o principal objetivo quando articulamos a comunidade regional em torno da ideia de criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia. O que buscamos é constituir um modelo de sociedade entre municípios para fortalecer as reivindicações dos gestores juntos aos governos estadual e federal e, também, junto a organismos internacionais.

A união faz a força é mais que um ditado popular: é um imperativo contemporâneo. As lutas isoladas se mostraram incapazes de assegurar os investimentos governamentais para construção de grandes estradas, hospitais regionais, de novos campus universitários, de barragens de grande porte e de parques industriais. São urgentes políticas e programas que valorizam os recursos locais, favorecendo o empreendedorismo.

O Sudoeste Baiano já é um Território de Identidade, congregando 24 municípios: Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremedal e Vitória da Conquista.

Vitória da Conquista é a capital desta vasta região – que inclui ainda Brumado, Itambé, Itapetinga, Macarani, Maiquinique, Itarantim, Potiraguá, Iguaí, Nova Canaã, Caatiba –, transformando-se em polo educacional e de saúde, atendendo milhares de usuários de diversos tipos de serviços da Região Sudoeste. Mas é preciso fortalecer esta parceria regional, criando as condições para que todos os municípios prosperem.

A criação de uma Região Metropolitana vai permitir que os diversos gestores públicos regionais se reúnam para definir, de forma democrática, que tipos de investimentos devem ser feitos para potencializar a vocação econômica de cada município, sempre pensando de forma integrada, para o desenvolvimento comum.

É inadmissível que populações inteiras de pequenos municípios ainda vivam sem a perspectiva de emprego e renda e ainda dependam de programas sociais do Governo Federal para sobreviver. O que estamos propondo é uma nova alternativa: a união de esforços para um planejamento regional conjunto, com investimento em estrutura viária, educação, saúde, turismo, qualificação de mão de obra.

O direito à dignidade humana não pode ser apenas retórica governamental em períodos eleitorais. É necessário haver compromisso objetivo para criar um ambiente de autonomia das pessoas. Isso só é possível com investimentos para o desenvolvimento regional, fortalecendo a cadeia produtiva do turismo, por exemplo, criando um cinturão que gere riqueza para esta vasta região.

O centro-sul baiano tem forte potencial turístico, belas paisagens e cachoeiras a serem exploradas economicamente. Unidos, podemos reivindicar de forma mais organizada boas estradas para o trânsito seguro de turistas, e investimentos na qualificação de nossos jovens para que se tornem empreendedores em suas localidades. Assim, consolidaremos uma rede de hotéis e pousadas, bares e restaurantes.

Este é apenas um exemplo de um tipo de economia que uma Região Metropolitana pode e deve potencializar. O desenvolvimento econômico deve, necessariamente, ser inclusivo, principalmente deve impedir que um mal antigo, como o êxodo para grandes cidades, continue a existir. Cada pessoa deve ter assegurado o direito de ter acesso a todos os bens no lugar onde vive: mesa farta, escola perto de casa, faculdade acessível, saúde pública de qualidade e convivência familiar estável.

Por isso defendemos a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia, por ser um assunto de interesse coletivo. Também porque o desenvolvimento regional integrado influencia positivamente não apenas os habitantes de um determinado território, mas todo o Estado da Bahia. Por isso, nosso objetivo tem sido a soma de esforços para sensibilizar o maior número possível de pessoas.

Nesta tarefa de sensibilização, estamos convidando prefeitos e vereadores das cidades vizinhas, técnicos de diversos setores produtivos, de áreas técnicas, do mundo acadêmico, das associações de bairros, de órgãos estaduais e federais. A ideia é criar um ambiente de diálogo permanente.