TCE/BA recebe selo ouro de qualidade em transparência pública

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) conquistou o Selo Ouro de Qualidade do Radar de Transparência, o maior programa de avaliação da transparência pública do Brasil. O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) avaliou os sites de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta federal.

Ao receber o selo, numa cerimônia durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que se realiza em Foz do Iguaçu (PR), o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, afirmou que a premiação é o reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado pelo Tribunal, marcado pelo incentivo ao controle social. “A nossa filosofia, como órgão de controle, é trabalhar com empenho e seriedade para garantir a fiscalização e a eficácia das políticas públicas, a fim de oferecer a melhor entrega à sociedade. E neste ponto, a transparência é fundamental”, disse.

Dos mais de oito mil portais públicos avaliados, apenas 1.831 foram certificados. Isto é, somente 38,92% deles atenderam aos critérios mínimos de transparência. Em sua terceira edição, a pesquisa analisou 230 itens. Mais de sete mil pessoas foram envolvidas no processo, entre controladores e auditores. O índice geral de transparência de 2024 foi de 63,94%, um crescimento de 10% em relação ao índice no ano passado. Em 2024, o índice medido pelo PNTP teve 64,91% de participação geral.

A iniciativa faz parte de uma série de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A ação tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).