Com a promessa de economia, Câmara de Salvador recria verba indenizatória para custear despesas de vereadores

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (17), no último dia dos trabalhos antes do recesso de final de ano, um projeto de autoria da própria Casa que cria a Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos vereadores, para custear desde viagens a contratação de consultoria e pagamento por impulsionamento nas redes sociais. O valor mensal disponível para cada um dos 43 edis será de R$ 34 mil, mediante comprovação dos serviços prestados. Isso soma R$ 17,5 milhões de custo anual.

Na prática, a Câmara reeditou a chamada verba indenizatória, que havia sido extinta na presidência do então vereador Valdenor Cardoso (2005 a 2008) após uma série de determinações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que chegou a rejeitar as contas do Legislativo em função dessa cota, em uma briga que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, os vereadores garantem que está tudo regulamentado e feito em acordo com o TCM.

Nas contas da Mesa Diretora da Câmara, a criação da verba vai gerar, inclusive, uma economia de cerca de R$ 8 milhões anuais aos cofres públicos. Isso porque, como contrapartida, serão extintos 86 cargos de assessoria, sendo dois por gabinete, embora isso não esteja escrito no projeto aprovado. Cada um desses cargos custava R$ 10 mil em salários e benefícios. Além disso, os vereadores decidiram abrir mão da ajuda de custo para pagamento de combustível feito pelo Legislativo.

Regras de pagamento

Pelo projeto aprovado, os vereadores poderão usar a verba, entre outras atividades, para locação de móveis e equipamentos, telefonia celular, cursos de formação e treinamento, digitalização de documentos, assinaturas de jornais e revistas, serviços de filmagem e fotografia, gastos com viagens (inclusive de assessores), edição de livros, contratação de consultorias, divulgação do mandato parlamentar e aquisição de combustível (nesse caso, até 15% do valor total de R$ 34 mil).

Para receberem a verba, os vereadores serão obrigados a comprovar os gastos com documentos. O projeto estabelece, ainda, que o benefício não pode ser utilizado os 90 dias anteriores às eleições, sejam elas municipais ou gerais.

Vale lembrar que a verba indenizatória é utilizada também na Câmara Federal, no Senado e na Assembleia Legislativa da Bahia. Cada deputado estadual baiano, por exemplo, tem direito a serem ressarcidos por gastos comprovados de até R$ 44 mil.