Líder da oposição defende acordo na Assembleia para mudança no regimento interno antes de eleição da Mesa Diretora

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Alan Sanches (União), disse nesta quarta-feira (22) que a bancada é a favor da convocação extraordinária no recesso para votar um projeto de resolução que garanta a mudança no regimento interno da Casa com o objetivo de determinar que o 1º vice da Mesa Diretora convoque uma nova eleição imediatamente após a cadeira do presidente ficar vaga de forma definitiva ou por decisão judicial.

"O nosso entendimento é que o ninguém pode querer ganhar a presidência no tapetão. Tem que ganhar no voto. Você não pode ser eleito 1º vice para ser presidente. Se quer ser presidente, tem que conversar com os deputados e ganhar no voto. Isso independentemente de quem esteja sentado na vice", afirmou Alan.

Atualmente, o regimento da Assembleia é omisso sobre prazo de convocação de nova eleição caso o vice assuma a presidência de forma definitiva. Existe apenas uma praxe na Casa de que isso ocorra entre 30 e 60 dias, conforme precedentes históricos.

Como a reeleição do atual chefe do Poder, Adolfo Menezes (PSD), pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já deliberou contra a segunda recondução para os mesmos cargos em Mesas Diretoras, a disputa pela 1ª vice abriu uma crise na base governista, com a possibilidade de bate-chapa entre os deputado Rosemberg Pinto (PT) e Angelo Coronel Filho (PSD).

Na segunda, após uma reunião da cúpula do PSD baiano com os deputados estaduais do partido, liderada pelos senadores Otto Alencar e Angelo Coronel, ficou acertado que Angelo Filho não oficializará a candidatura a vice e apoiará Roemberg se houver a mudança no regimento, impedindo que o petista, caso Adolfo caia, se perpetue na presidência. O acordo foi costurado com o apoio do senador Jaques Wagner (PT) e do governo Jerônimo Rodrigues (PT). O PSD defende que o espaço é do partido.

Como o Legislativo baiano está em recesso, o projeto de resolução para alterar o regimento só pode ser votado por meio de convocação extraordinária e por acordo entre os líderes da oposição, que é Alan, e do governo, que é o próprio Rosemberg. Para ser aprovado, basta maioria simples.

A coluna Radar do Poder de hoje informou que o deputado petista aceita a mudança no regimento, mas defende um prazo de até 60 dias para que o vice, caso assuma a presidência, convoque uma nova eleição. Com isso, segundo apurou a coluna, Rosemberg espera ganhar tempo para poder, como interino, criar as condições políticas visando disputar o comando da Assembleia.

O site também já revelou que Adolfo Menezes aguarda um sinal verde do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola (PT), para fazer a convocação dos deputados na semana que vem - a eleição da Mesa Diretora acontece no dia 3 de fevereiro. Loyola deverá se reunir com Rosemberg nesta quinta (23).

"Estamos fechados no apoio à reeleição de Adolfo e queremos que ele conclua o terceiro mandato, sendo eleito no dia 3 de fevereiro. Mas estamos acordados também com o presidente para a mudança do regimento, que é necessária e já deveria, inclusive, ter sido feita antes, até por conta desse clima de instabilidade jurídica da eleição, afirmou Alan Sanches.

Vale lembrar que a eleição para todos os cargos da Mesa Diretora da Assembleia acontece por meio de cédula e com voto secreto.