Número de ações contra planos de saúde dobra em 4 anos no Brasil

O número de ações na Justiça contra planos de saúde chegou a 298.755 em 2024, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O volume corresponde a mais que o dobro do registrado em 2020 (141.713 ações), quando o CNJ passou a fazer o levantamento.

A quantidade de processos foi aumentando ano a ano: 149.183 em 2021; 172.179 em 2022; e 233.707 em 2023.

Segundo o CNJ, as ações movidas no ano passado foram motivadas principalmente por questões envolvendo tratamento médico-hospitalar (154.857) e problemas com fornecimento de medicamentos (47.810) e com reajustes contratuais (47.720).

Na avaliação de Henderson Furst, especialista em direito médico, o aumento dos processos contra planos de saúde é um fenômeno de múltiplas causas, dentre elas o maior acesso a informações sobre direitos. Ele também cita a percepção de que o Poder Judiciário é sensível aos mais diversos pedidos e a dissonância entre pacientes e planos de saúde quanto à compreensão de cobertura contratada.

Negativas para a realização de exames, procedimentos e demais serviços, além do aumento do custo do plano por faixa etária, têm motivado os clientes a procurarem a Justiça.

"As ações judiciais são intentadas porque o consumidor paga a sua parte e percebe que o plano não cumpre a sua", diz a advogada Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP.

Os especialistas afirmam ainda que o aumento expressivo de processos se deve a uma onda de rescisões contratuais unilaterais por parte das operadoras de plano de saúde sem motivo aparente.

"O mercado de saúde suplementar no Brasil enfrenta hoje uma crise", afirma a advogada Bruna de Godoy sobre a crescente judicialização do setor. "Do lado das operadoras a gente tem a alegação de problemas de saúde financeira e controle atuarial das carteiras, enquanto do outro lado [pacientes] a gente vê uma questão de cláusulas abusivas, mudanças na rede credenciada e até casos de rescisão unilateral."

Segundo dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), em dezembro de 2024 o número de beneficiários de planos privados de assistência médica era de 52 milhões de brasileiros.