TJ-BA reajusta tabela de remuneração de conciliadores e mediadores judiciais da Justiça Comum

Em decreto publicado nesta sexta-feira (14), no Diário Eletrônico de Justiça, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) resolveu reajustar a tabela de remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais no âmbito da Justiça Comum do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

A medida considera, de acordo com a decisão, a necessidade de reajustar os valores de remuneração dos conciliadores e mediadores a cada início do ano judiciário, consoante estabelece o Art. 16 do Decreto Judiciário nº 335, de 16 de junho de 2020.

O decreto atualiza os valores dos parâmetros de remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais no âmbito da Justiça Comum do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Anexo único), com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) de janeiro de 2025.

Veja a nova tabela: