É irresponsabilidade fiscal falar só da isenção, afirma secretário sobre PL do Imposto de Renda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que é "irresponsabilidade fiscal" defender só a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5.000 e não a compensação, que cria um imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 50 mil por mês.

"É irresponsabilidade fiscal falar só da isenção, não faz justiça por inteiro. Precisamos avançar com as duas pernas da proposta", disse em entrevista ao programa Poder em Pauta da Carta Capital realizada nesta sexta-feira (21).

"Quem está defendendo que fazer isenção e ponto resolve, essa pessoa está considerado que vai ter desfalque para o SUS [Sistema Único de Súde], para a Farmácia Popular, para o Pé-de-Meia. A gente não vai fazer debate fiscal, fiscalmente estamos equilibrados", acrescentou.

A declaração foi dada ao ser questionado sobre um pronunciamento do senador Izalci Lucas (PL-DF) que criticava a parte da proposta que cria a tributação mínima para alta renda.

Quanto à posição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de buscar outras maneiras de compensar a isenção de salários até R$ 5.000, ele ressaltou a importância de ter compromisso com a responsabilidade fiscal.

"Motta está dizendo que tem compromisso com responsabilidade fiscal. Se ele tem esse compromisso e está favorável, é metade do caminho que estamos de acordo e aí tem que discutir a compensação. O trabalho que nós fizemos aqui no Ministério da Fazenda e no governo foi apresentar melhor solução possível".

Durigan acredita que, com a escolha de bons relatores, é possível aprovar a medida ainda no primeiro semestre na Câmara dos Deputados. No Senado, continuou, a aprovação seria no início da segunda metade do ano.

"Estou muito confiante de que vamos avançar com essa medida. A primeira coisa a ser feita é abrir diálogo com Congresso e pedir que relatores desse tema tenham liderança dentro do Congresso, conheçam minimamente o tema, sejam comprometidos com justiça social e tenham experiência em lidar com tema tributário", analisou.

"Tendo bons relatores e inaugurando diálogo produtivo, no qual vai avançando com boa vontade, o cenário de aprovação na Câmara é até meio do ano e no Senado no começo do segundo semestre", avaliou.