Ministro dos transportes diz que governo federal vai assumir trecho concedido de rodovias administradas pela ViaBahia

O governo federal vai assumir, a partir de 15 de maio, o trecho concedido das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, atualmente sob administração da concessionária ViaBahia. A informação foi divulgada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta sexta-feira (21).

Através das suas redes sociais, o ministro disse que as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e que o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transforma-la definitivamente que irá a leilão ainda este ano”, escreveu Renan Filho no X, antigo Twitter.

No dia 11 de março, a ViaBahia informou que poderia continuar administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o fim de março, quando estava previsto o encerramento da concessão. Isso porque o governo federal não realizou o pagamento à concessionária de parte da indenização estabelecida em acórdão do TCU no último dia 5 de fevereiro e que estabelecia 31 de março como último dia da exploração das rodovias.

Conforme o acordo estabelecido pelo TCU, o governo federal deveria fazer o pagamento de R$ 550 milhões até 1º de março, 30 dias antes do prazo para o término do contrato, mas não honrou o compromisso porque o Orçamento da União de 2025, até então, não havia sido aprovado no Congresso Nacional. O total que deve ser repassado à ViaBahia para encerrar o vínculo é de R$ 892 milhões.

Boa notícia para os baianos! No dia 15 de maio, o governo federal assume o trecho concedido das BRs 116/324 e BA-526/528. Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no…

— Renan Filho (@RenanFilho_) March 21, 2025