Pacote de crédito, aposta do governo Lula, pode reduzir juros em um terço, diz secretário

As medidas de crédito em preparação pelo governo Lula, somadas a propostas em tramitação no Congresso que o Executivo quer destravar, têm o potencial de reduzir em um terço a taxa média de juros cobrada das famílias do País, avalia o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

As propostas integram a agenda microeconômica da pasta e estão entre as principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar reverter a queda de sua popularidade, que atingiu o nível mais baixo de seus três mandatos.

Hoje, a taxa média dos juros para pessoas físicas está em 33,8%, incluindo o crédito livre, definido pelos próprios bancos, e o direcionado, que tem subsídios do governo. Os dados, coletados pelo Banco Central, são referentes a janeiro, último dado disponível.

“Acho que dá para cortar o spread (custo do crédito) pela metade, levando a taxa média de juros para algo próximo de 20%”, afirmou Pinto em entrevista ao Estadão.

Apesar das frequentes falas de Lula sobre o tema, o secretário não enxerga pressão política do Palácio do Planalto sobre o trabalho técnico da pasta. Ele avalia que o apoio do presidente é um impulso para que propostas no Legislativo que integram essa agenda ganhem agilidade na tramitação.

“Muito pelo contrário: a gente já vem trabalhando nesta agenda, e há vários projetos já em tramitação no Congresso. O apoio do presidente vai ajudar a acelerar a aprovação dessas medidas”, pontua.

Ele avalia que o Brasil já conseguiu promover uma forte inclusão de brasileiros no sistema financeiro, com 190 milhões de contas bancárias, 200 milhões de cartões de crédito ativos e mais de R$ 4 trilhões em crédito concedido para as pessoas físicas. Por isso, diz que a palavra-chave neste momento não é mais inclusão, mas sim autonomia financeira.

“Nos últimos anos, houve um esforço grande e bem-sucedido de inclusão financeira dos brasileiros. Mas isso não é suficiente: é preciso agora dar autonomia financeira, ou seja, ferramentas para que as pessoas tenham acesso a produtos de qualidade e a juros mais baixos”, afirma.

Ele também entende que as medidas de crédito são estruturais e, por isso, refuta críticas de que essa agenda poderá atrapalhar o trabalho do Banco Central de controlar a inflação. Na semana passada, o BC subiu a taxa básica de juros pela quinta vez seguida, para 14,25% ao ano, e já sinalizou uma nova alta em maio.

“Tudo que aumenta a produtividade da economia vai no sentido de ajudar o Banco Central, porque significa aumento de crescimento econômico sem gerar inflação”, avalia. “Responsabilidade fiscal e inflação na meta são condições necessárias pra gente crescer de forma sustentável, mas não suficientes; precisa melhorar a produtividade. Para fazer isso, precisa mexer nesse encanamento da economia”, diz.

Além do novo consignado privado, programa lançado pelo Executivo que teve início na última sexta-feira, o governo prepara junto com o BC uma medida com foco em microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas que consiste em permitir que elas usem como garantia o fluxo que têm a receber de Pix, com o objetivo de baixar os juros para esse público. A expectativa é de que o desenho da modalidade seja concluído até o final do ano.

O governo também pretende destravar a tramitação de cinco projetos que já estão no Congresso Nacional e que integram essa agenda: a lei da infraestrutura do sistema financeiro, a lei da proteção ao investidor, a lei da resolução bancária, a lei de falências e a lei da desjudicialização. Nem todas têm efeitos imediatos sobre a economia, mas o secretário avalia que elas promovem mudanças estruturais, com ganhos de produtividade.

Veja os projetos de crédito que estão no Congresso e que o governo quer destravar:

1. Lei de infraestrutura do sistema financeiro: Moderniza o sistema de liquidação, custódia e depósitos de ativos financeiros. Tem por objetivo dar mais segurança e estimular a competição e criação de novos produtos financeiros, reduzindo taxas e custos. Já foi aprovada na Câmara e está em análise no Senado.

2. Lei de proteção ao investidor: Quer facilitar o ressarcimento de investidores em caso de prejuízos por fraudes, informações falsas prestadas pelas empresas, dados contábeis incorretos ou abuso de poder de controle. Também quer estimular o uso de ações coletivas na Justiça, dar mais poder à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e punir com mais rigor administradores. Está em tramitação na Câmara.

3. Lei de resolução bancária: Trata da liquidação e intervenção em instituições financeiras. Prevê a criação de um fundo, com dinheiro dos próprios bancos, para socorrer as instituições financeiras. Hoje, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) protege o dinheiro dos contribuintes, apenas. Esse fundo garantiria os bancos. Por um lado, pode aumentar o spread, já que o risco e o custo do fundo seria compartilhado pelo próprio sistema financeiro. Mas, por outro, aumenta a concorrência e dá segurança ao sistema. Projeto em tramitação na Câmara.

4. Reforma da lei de falências: Pretende facilitar e acelerar o processo de falência de empresas no País. Há o entendimento de que a recuperação judicial é eficaz, mas a falência, não. Tem por objetivo reduzir de dez anos para cinco anos o prazo de falência das empresas e aumentar de 12% para 50% a recuperação de bens. Os credores, hoje, por receio de que a falência não funcione, aceitam condições piores na recuperação judicial. Projeto aprovado na Câmara e está no Senado.

5. Lei de desjudicialização. Muda o processo de cobrança de dívidas no País, diminuindo a execução na esfera judicial. Potencial para reduzir spread de crédito. Projeto prevê que cartórios façam a execução, sob a supervisão da Justiça, e sejam pagos por isso. Entendimento é de que cartórios têm capilaridade por todo o País e podem acelerar o processo. Projeto em tramitação no Senado.