Plenário da Assembleia vota nesta terça (11) parecer pela efetivação de Ivana Bastos na presidência da Casa sem novas eleições

Como antecipou em primeira mão o Política Livre (clique aqui para ler), o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia vota na tarde desta terça-feira (11) o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa pela efetivação da deputada Ivana Bastos (PSD) na presidência sem a necessidade de convocação de novas eleições. A informação foi confirmada ao site pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).

O parecer foi aprovado por unanimidade em reunião da Mesa Diretora da Assembleia, nesta segunda (10). O documento aprovado também determina que um dos suplentes do colegiado diretivo da Casa assume automaticamente a 1ª vice-presidente, cargo que era ocupado por Ivana até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir afastar o deputado Adolfo Menezes (PSD) do comando do Legislativo baiano.
1ª

Conforme também antecipou o site ontem, Rosemberg confirmou que a suplente contemplada será a deputada Fátima Nunes, líder do PT na Assembleia. “A escolha cabe à bancada petista, mas há um sentimento, um desejo, de que seja ela, o que será histórico, porque teremos duas mulheres ocupando os espaços mais importantes da Casa. E isso no mês dedicado às mulheres. Ficamos muito orgulhosos com isso”, disse o parlamentar.

Rosemberg, que foi o primeiro a defender a efetivação de Ivana na presidência sem novas eleições, afirmou que o plenário vai precisar se manifestar sobre o parecer porque o documento aborda duas questões que geram interpretações dúbias no regimento interno da Assembleia.

“O nosso regimento é omisso quando há vacância da presidência ou da vice. E existem margem para diversas interpretações. Antes, eu achava que havia a necessidade de se convocar uma nova eleição para a 1ª vice, mas o deputado Samuel Júnior (Republicanos), que é membro da Mesa Diretora, havia colocado esse ponto sobre a suplência. Então, esse foi o melhor entendimento”, contou o petista.

Rosemberg lembrou que o deputado Marquinho Viana (PV), que é o 2º vice-presidente, argumentou que, como Ivana será alçada ao comando da Casa, ele deveria ocupar a 1ª vice também de forma automática. Essa tese foi derrotada em votação ocorrida ontem na Mesa Diretora. “Marquinho tinha todo o direito de pleitear isso, diante da omissão do nosso regimento. Mas essa tese não prosperou”, ressaltou Rosemberg.

O líder do governo participou da reunião de ontem da Mesa Diretora, assim como o comandante da bancada de oposição, Tiago Correia (PSDB), e Adolfo Menezes, que tratou da transição. No encontro, o colegiado, formado pela presidente e mais oito parlamentares, decidiu que uma vez por mês haverá votação de projetos de autoria dos mandatários da Casa (clique aqui para ler). Na quinta (13), haverá outra reunião para tratar de temas administrativos.

Ivana assumiu temporariamente a presidência da Assembleia no dia 10 de fevereiro, quando o ministro Gilmar Mendes, do STF, afastou temporariamente Adolfo Menezes da presidência atendendo a uma liminar solicitada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) ao julgar monocraticamente uma reclamação constitucional.

No dia 28 de fevereiro, a segunda turma do STF manteve a decisão. A partir de então, Ivana decidiu ocupar de fato o gabinete da presidência e exercer de forma mais efetiva o cargo. Na última sexta-feira (07), Gilmar Mendes julgou o mérito da reclamação constitucional e afastou em definitivo Adolfo do cargo.