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Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (7), o Ato Normativo Conjunto nº 10 que dispõe sobre a realização das Semanas de Sentenças e Baixas Processuais no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A iniciativa visa à concentração de esforços na prolação de sentenças, prioritariamente, em processos das Metas 2 e 4, bem como às baixas processuais.
A primeira edição do ano está prevista para ocorrer no período de 9 a 13 de junho. Já o segundo mutirão ocorrerá entre os dias 13 e 17 de outubro. Vale lembrar que, durante a realização das Semanas, ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.
Conforme estabelecido, para o sucesso da ação, os magistrados e os servidores devem impulsionar, desde agora, os processos das Meta 2 e 4, para que fiquem aptos a serem julgados nas Semanas de Sentenças e Baixas Processuais. A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) disponibilizará a relação dos processos prioritários relativos às referidas Metas no Portal da Estratégia.