Vice-presidente diz que OAB-BA aguarda governo da Bahia enviar à Assembleia projeto do piso salarial estadual da advocacia

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Hermes Hilarião, afirmou nesta segunda-feira (10) que a entidade ainda aguarda o envio de um projeto de lei por parte do Governo do Estado que dispõe sobre o piso salarial da advocacia no âmbito estadual.

Durante a posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Hilarião disse ao Política Livre que a demanda se arrasta há anos.

“Na Assembleia Legislativa temos uma pauta legislativa, inclusive temas de interesse da advocacia, a exemplo do piso salarial, que é uma demanda que nós temos, estamos na luta há anos pedindo que o governador do Estado encaminhe o projeto de lei para que a Assembleia Legislativa, enfim, aprove o piso salarial, então perante a Assembleia Legislativa, sem dúvidas essa é a nossa maior demanda e o nosso tema principal”.

No mês passado, na cerimônia de posse do Conselho Seccional da OAB, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, acenou para a possibilidade de interlocução com a AL-BA para análise tanto do piso salarial como do pagamento dos advogados dativos.

"Sei que passam pela negociação conosco. Quero dizer que as portas do Governo da Bahia, através da Secretaria de Justiça, estão abertas para que a gente encontre, com o parlamento baiano, o melhor momento e as melhores condições de garantir essas conquistas da advocacia", sinalizou o secretário.

Recém empossado, o vice-presidente Hermes disse ainda que o momento “é de percorrer as subseções dando posse às diretorias eleitas e continuando sempre em busca de um sistema de Justiça melhor”, especialmente no diálogo com o Tribunal de Justiça da Bahia, com o Tribunal de Contas do Estado e com o TCM.

“A OAB tem uma relação institucional muito boa com os Tribunais de Contas. Temos matérias e temas da advocacia correlatos, inclusive a advocacia municipal tem um interesse muito forte nos Tribunais de Contas. Então a gente sempre está dialogando, sempre presente aqui no Tribunal de Contas, trazendo demandas da advocacia e também dos municípios”, completou.