Ministério da Cultura se reúne com artistas em busca de apoio a projeto de lei do streaming

De passagem pelo Rio2C, evento da indústria criativa no Rio de Janeiro, o secretário executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, deve se reunir nesta quinta-feira (29) com representantes do Movimento VOD12, que defendem uma taxação maior das plataformas de streaming do que o previsto no atual projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

A expectativa do governo é costurar apoio ao PL para conseguir a aprovação ainda neste ano. A leitura é que, em 2026, ano eleitoral, haveria muita dificuldade de avançar com a proposta.

O encontro vai acontecer na casa da atriz Elisa Lucinda e é fechado para a imprensa. No começo do mês, integrantes do movimento chegaram a acusar o secretário executivo de fugir do diálogo.

O nome do grupo é uma referência à alíquota que os integrantes defendem para a Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que passará a ser cobrada das plataformas de streaming se o projeto for adiante. O atual texto estabelece uma alíquota de 6% sobre a receita bruta das plataformas, e o movimento defende que o valor seja de 12%.

À reportagem, Márcio Tavares diz que quer buscar a unidade do setor para conseguir a aprovação do projeto.

“O relatório da deputada Jandira [Feghali, do PCdoB] representa muito fielmente o conjunto de posições do governo”, afirma ele. “Só que agora precisamos de um ambiente de mobilização e atuação de conjunto. Nós entendemos que haja movimentos falando sobre os 12%, eles servem também de pressão para que a gente consiga atuar, mas é preciso convergir nesse texto de hoje”.

Na terça-feira (27), foi divulgado um manifesto com mais de mil assinaturas de artistas como Matheus Nachtergaele e Marco Nanini, a favor dos 12%.

A avaliação do governo é que o texto em tramitação, com relatoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é o possível para o momento e há pressa em avançar.

Nos bastidores, o Ministério da Cultura também avalia que um debate público focado exclusivamente na Condecine pode criar uma resistência da sociedade ao projeto. O receio é que, ao falar em taxação, o público possa achar que a medida vai se refletir no preço das assinaturas de streaming, por exemplo.

Entretanto, não é possível estabelecer uma relação direta de causa e efeito da Condecine-VoD com aumento de preço, de acordo com pessoas envolvidas com as grandes plataformas ouvidas pela reportagem, que ressaltam a complexidade do tema e alta quantidade de fatores que influenciam quanto custará a assinatura de cada plataforma. Oscilações de câmbio, por exemplo, podem ser muito mais decisivas no estabelecimento dos valores de mensalidades de planos.

A regulação do streaming passa por outros pontos além da taxação, ao tratar de temas como janelas de exibição nas salas de cinema, cota mínima de obras nacionais nos catálogos das plataformas e a porcentagem de abatimento da Condecine que os streamings podem usufruir ao optar por investir diretamente em obras nacionais de sua escolha.