18 maio 2025
A OAB Bahia, por meio da sua Procuradoria de Prerrogativas, em nota enviada à imprensa, nesta sexta-feira (9), afirmou que tem atuado “de forma firme e diligente” para garantir o cumprimento da liminar do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) que determinou um efetivo mínimo de 60% dos servidores do Judiciário durante a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj).
A liminar foi assinada pelo desembargador federal Gustavo Soares Amorim na semana passada, em resposta a uma ação civil pública movida pela seccional, diante da greve iniciada pela categoria nesta terça (06). Entretanto, de acordo com a nota da Ordem baiana, o Sintaj vem descumprindo a liminar, atendendo, apenas, os serviços mais urgentes.
“Por entender que tal medida gera prejuízos irreparáveis à prestação jurisdicional e ao atendimento à advocacia, a OAB-BA interpôs Embargos de Declaração, reiterando expressamente o pedido de fixação de multa diária em caso de descumprimento da determinação judicial”, diz o comunicado.
“A seccional tem total respeito ao direito de greve, mas reafirma que seu compromisso maior é com a cidadania e com a garantia de acesso à Justiça. O não cumprimento da liminar compromete o exercício profissional, fere prerrogativas e afeta diretamente pessoas que esperam há anos pela conclusão de um processo. A liberação de um alvará pode significar o sustento de uma família”, completou.
Além de disponibilizar seus canais de comunicação, a seccional também está desenvolvendo um formulário para que a classe possa denunciar os casos de descumprimento da liminar do TRF1 e, por meio de suas Comissões de Juizados Especiais, de Defesa das Prerrogativas e de Defesa do Consumidor, segue monitorando as unidades do Judiciário que eventualmente estejam se negando a cumprir a decisão.
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