Câmara aprova projeto que eleva pena para quem queimar floresta e trava envio de dinheiro público

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que amplia punições para quem causa incêndios florestais, para três a seis anos, mais multa —hoje é de dois a quatro anos, também com penalização financeira.

De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) e relatado por Pedro Uczai (PT-SC), a proposta ainda prevê que quem cometer o ato não pode receber recursos ou incentivos do poder público, nem firmar contratos com este, por cinco anos, a partir do trânsito em julgado do caso.

Em 2024, o Brasil teve o maior número de focos de incêndio desde 2010, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Como mostrou a Folha, a esmagadora maioria destes tem causa humana, inclusive com indícios de crime intencional.

O projeto, que agora vai ao Senado Federal, ainda acrescenta que caso o incêndio cause morte, a punição pode dobrar, e se causar impacto ambiental de grandes proporções. Enquanto caso o crime seja culposo (ou seja, sem intenção), ela é reduzida para até dois anos.

Tornam-se agravantes para a pena casos se o incêndio causar risco à vida, integridade física ou patrimônio; expuser populações, a saúde pública ou animais em extinção; atingir áreas de preservação; for praticado por duas ou mais pessoas ou com objetivo de obter vantagem pecuniária.

O texto também prevê aumento da punição para quem financiar ou organizar incêndios criminosos.

Durante a votação, a oposição ao presidente Lula (PT) aprovou uma emenda que modificou o texto e excluiu de seus agravantes o impacto sob espécies raras de animais.