Decisão do governo em recorrer ao STF sobre IOF pode agravar crise, diz Rodrigo Maia

O governo pode ter dias ainda mais difíceis caso decida entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do Congresso que derrubou os decretos relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Rodrigo Maia, diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN) e ex-presidente da Câmara dos Deputados, avalia que os membros do STF não têm a mesma posição arrecadatória e, por isso, caso o Poder Executivo recorra à Corte, há o risco de não ter uma decisão favorável.

“Se a reação for judicializar a decisão do IOF, acho que o governo vai aprofundar a sua crise. Eu também não vejo mais o STF com o mesmo apetite arrecadatório”, disse Maia. As falas do ex-parlamentar aconteceram durante sua participação no segundo dia do evento Anbima Summit 2025, realizado na manhã desta quinta-feira (26). Maia participou do painel “Para onde vai o Brasil?” que discutiu sobre as atividades dos poderes executivo e legislativo em torno do orçamento e expectativas para as eleições de 2026.

Na quarta-feira (25), o Congresso votou em uma sessão surpresa pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que suspende o aumento do IOF. Com o aval das duas Casas, o texto segue para promulgação. Assim que for publicado no Diário Oficial da União (DOU), ele anulará as mudanças promovidas pelo governo federal no IOF. A equipe econômica argumenta que a decisão do Congresso é inconstitucional e, por isso, estuda recorrer ao STF. Contudo, a ala política teme que a ação piore a relação do governo com os congressistas.

A queda do pacote de mudanças sobre o IOF aumenta a pressão sobre a equipe econômica a realizar novos cortes no orçamento. Segundo informações do Estadão, Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados, estima um contingenciamento na ordem de R$ 12 bilhões, com cortes em programas sociais, para compensar a perda na arrecadação.

No entanto, o diretor-presidente da FIN acredita que há espaço para solucionar o problema do orçamento de 2025, por meio dos excedentes de petróleo e dividendos. A grande incógnita será como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá desenhar o orçamento público para o próximo ano. “No segundo semestre, quando for encaminhada a lei orçamentária para 2026, o governo vai mostrar o tamanho do problema e onde buscar receitas para isso”, afirmou Maia ao E-Investidor.

Derrubada do IOF traz alerta para a MP

A queda do IOF trouxe um aceno positivo ao mercado por mostrar que a relação entre governo e Congresso permanece fragilizada. A percepção traz um indicativo de que a Medida Provisória (MP), responsável pelas mudanças no regime tributário dos investimentos, terá uma tramitação difícil. Para Maia, a MP será aprovada, mas sofrerá modificações. “Acredito que a tributação dos (títulos) incentivados e o aumento do imposto sobre o JCP (Juros sobre Capital Próprio) devem sair (do texto)”, disse o ex-congressista.

A MP do governo retirou a isenção de IR dos títulos de renda fixa, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), e dos dividendos distribuídos pelos FIIs e Fiagros, para aplicar uma alíquota de 5% de imposto de renda (IR). Elevou ainda a tributação sobre o JCP de 15% para 25%. Em contrapartida, o governo estabeleceu uma alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras. As mudanças fazem parte do pacote alternativo ao aumento do IOF. A nova proposta aguarda análise do Congresso. Se for aprovada, começa a valer para títulos emitidos a partir de 2026.