Governo adia para dia 25 pagamento de IOF sobre depósitos acima de R$ 50 mil em VGBL

O governo federal decidiu nesta terça-feira (3) prorrogar para 25 de junho o prazo para pagamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre depósitos acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

A cobrança de uma alíquota de 5% sobre a operação integra as novas regras para o IOF anunciadas pelo Ministério da Fazenda em 22 de maio e que passaram a valer no dia seguinte.

O adiamento afeta o pagamento de imposto para operações realizadas entre 21 a 31 de maio, que venceria em 4 de junho, e 1º a 10 de junho, que venceria em 13 de junho.

Antes da nova regra, os aportes eram isentos de IOF, mas segundo o governo a modalidade estava sendo usada como rota de escape após a taxação dos fundos exclusivos de investimento dos super-ricos. As mudanças no IOF agora estão sendo negociadas entre o ministro Fernando Haddad e líderes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Após o anúncio das medidas, as seguradoras entraram em contato com o governo para dizer que não era possível operacionalizar imediatamente a cobrança de IOF em depósitos de planos de previdência. Um dos problemas citados é que não há um sistema para fazer essa cobrança.

As empresas precisam adaptar suas plataformas para começar a recolher o dinheiro do imposto. Em outros mercados já havia cobrança de IOF, e as alíquotas só aumentaram, mas as seguradoras nunca tiveram que separar esse dinheiro e, portanto, precisam de tempo para se adaptar.

Executivos das seguradoras relatam que, em conversas com membros da Fazenda, ouviram que essa incidência de IOF em planos de previdência privada foi uma tentativa de evitar elisão fiscal –ou seja, planejamento legal abusivo para evitar pagar impostos. Isso estaria acontecendo após a tributação dos fundos exclusivos, que passaram a ser tributados.

Esses aportes, no entanto, pagam Imposto de Renda, começando com uma alíquota de 35% que vai diminuindo até chegar a 10%.

Em nota divulgada na ocasião, a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) afirmaram que estão preocupadas com a mudança nas regras.

"A incidência de IOF em um seguro que visa a proteção da população na aposentadoria está na contramão de todo o esforço que vem sendo feito pelo mercado segurador para conscientização da importância do planejamento securitário e previdenciário de longo prazo, cada vez mais necessário no cenário de envelhecimento da população", diz o texto.