Lula pede que AGU prepare ação no STF contra derrubada de decreto do IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) elabore recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reativar o decreto com mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi derrubado na terça-feira (24) pelo Congresso Nacional.

A orientação foi dada ao ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, na noite da quinta-feira (26) durante reunião que contou com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Segundo integrantes do governo, Lula pediu à AGU para analisar a constitucionalidade da decisão do Congresso, com o argumento de que a derrubada do decreto ameaça uma prerrogativa do presidente da República de editar esse tipo de mecanismo.

Ministros afirmam haver brechas legais, e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se manifestou a favor de um recurso ao STF.

Apesar da disposição do presidente pela judicialização, outros ministros e aliados têm ponderado para que o governo não imploda as pontes com a cúpula do Congresso. Segundo relatos, o próprio Messias alertou o presidente para o risco imposto à tramitação de projetos de interesse do governo, além do próprio orçamento.

Lula estaria, no entanto, irritado com a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou no fim da noite de segunda-feira (23), pelas redes sociais, a decisão de levar a matéria a voto no dia seguinte.

Em nota, a AGU informou ter iniciado, a pedido do presidente, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto.

"Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada".

Questionado sobre a possibilidade de o governo recorrer ao STF, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que aguarda uma decisão do presidente Lula, que ainda está ouvindo outros ministros.

O PSOL decidiu, nesta sexta-feira (27), recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão do Congresso a respeito do IOF.

Segundo relatos, o partido deve ingressar ainda nesta sexta com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Corte.

Líderes e dirigentes partidários já anunciaram que a judicialização do caso ampliaria o desgaste do Legislativo com Executivo e o Judiciário.

No caso do STF, uma liderança do centrão apontou que poderá ser negativo para a própria imagem da corte, já desgastada, retomar um aumento de imposto.