OAB-BA divulga calendário do processo de formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador do TRT5

Nesta segunda-feira (30), a OAB Bahia disponibilizou no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil a Resolução nº 007/2025, que estabelece o calendário completo do processo de consulta à advocacia para formação da lista sêxtupla destinada ao provimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

O cronograma prevê etapas como diligências, recursos, votação online e homologação, com transparência e participação direta da classe. O processo de composição da lista sêxtupla foi instaurado pela OAB-BA por meio do Edital Nº 001/2025-DE, disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB no dia 23 de maio.

Etapas do calendário:

07/07/2025 – disponibilização no DEOAB de notificação dos(as) postulantes para eventuais diligências;

14/07/2025 – prazo final para cumprimento de diligências pelos(as) postulantes;

16/07/2025 – envio do edital com registro de inscritos(as) para disponibilização no DEOAB;

18/07/2025 – publicação do edital com registro de inscritos;

21/07/2025 – 1º dia para recursos de indeferimentos e impugnações dos(as) inscritos(as);

25/07/2025 – prazo final para recursos sobre indeferimentos e para impugnações de inscritos;

29/07/2025 – disponibilização no DEOAB de notificação dos impugnados para defesa no prazo de 5 dias;

31/07/2025 – 1º dia para defesas dos impugnados;

04/08/2025 – prazo final para defesa dos impugnados;

05/08/2025 - audiência pública para apresentação do sistema de votação aos postulantes, sendo autorizado acompanhamento por técnicos de TI;

22/08/2025 – sessão do Conselho Pleno para julgamento de recursos, impugnações, sabatina dos candidatos e formação da lista com 12 nomes;

26/08/2025 – publicação de edital com o nome dos(as) postulantes que serão submetidos(as) à consulta direta à classe;

09/09/2025 - prazo final para regularização financeira da advocacia perante a OAB-BA, possibilitando o voto na formação da lista sêxtupla;

09/10/2025 – votação online da advocacia para formação da lista sêxtupla;

17/10/2025 – sessão do Conselho Pleno para homologação do resultado.

Paridade de gênero e cotas raciais

Pela segunda vez na história da OAB-BA, a formação da lista contará com paridade de gênero e cotas raciais, conforme determina a Resolução nº 012/2024-CP, que alterou as regras da Resolução nº 002/2022-CP. Todos os candidatos devem cumprir outros requisitos, como reputação ilibada, notório saber jurídico e pelo menos 10 anos de efetivo exercício da advocacia.

Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional

No dia 23 de maio foi disponibilizada também a Portaria Nº 0367/2025 – GP, que criou a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional e nomeou para sua composição o conselheiro seccional Fabrício Bastos, como presidente, e como demais membros a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luis Vinicius Aragão.

Súmulas

No dia 11 de junho, a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional disponibilizou, no Diário Eletrônico da OAB, 17 súmulas com o entendimento pacificado sobre questões referentes aos requisitos para inscrição e à publicidade e propaganda. Para dúvidas não respondidas pelas súmulas, as consultas à Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional devem ser feitas pelo e-mail [email protected].