Votação do PCCV dos servidores do Judiciário vai marcar o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa em agosto

Aguardada com ansiedade pelos servidores do Judiciário, a votação do Projeto de Lei 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deverá nortear os trabalhos na Assembleia Legislativa (ALBA) no retorno do recesso parlamentar, a partir do dia 04 de agosto.

A expectativa da categoria, e também da presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos (PSD), era que a matéria fosse aprovada junto com o “pacotão” de projetos apreciados na última sessão do primeiro semestre, no dia 17 de junho, quando também foram aprovados três projetos de autoria do TJ-BA. Conforme já mostrou este Política Livre, o PCC continha “vícios de inconstitucionalidade” que impediam sua votação imediata, por isso, o PL foi retirado de pauta, a pedido da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Resende, para que fossem feitas as devidas adequações.

De acordo com Ivana Bastos, era desejo da presidente do Tribunal de Justiça que os quatro projetos da Corte fossem votados juntos, porém não foi possível atender ao pedido por conta das inconsistências da matéria.

“O PCCV precisa de ajustes e estava inconstitucional. A gente viu que o PCCV precisa ser alterado, precisa ser mais discutido e ter suas modificações. Esses outros três projetos que foram votados na última sessão já estavam redondos, então decidimos votar. Devolvemos o projeto do PCCV e vamos aguardar. A partir de agosto, a gente pode deixar esse projeto pronto para colocar em pauta para poder votar”, adiantou Ivana.

Os projetos de lei do Judiciário votados foram os PLs 25.492/2024, que reestrutura as Corregedorias de Justiça, separando-as em Corregedorias de Foro Judicial; o 25.432/2024, que cria os cargos de Assistente Técnico de Juiz, de livre nomeação e exoneração, por meio de indicação do juiz e nomeados por ato da presidente do Tribunal de Justiça; e o 25.777/2025, que cria a Central de Cálculos Judiciais Fazendários.

Nova medida

Outra mudança anunciada pela presidente Ivana Bastos, e que vai marcar o retorno dos trabalhos, é a substituição dos deputados faltosos nas comissões temáticas da Casa. Em entrevista a este Política Livre, no mês de abril, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, José de Arimatéia (Republicanos), falou sobre a “luta” para manter o quórum do colegiado, mesma dificuldade também enfrentada na Comissão de Segurança Pública. À época, estava em discussão na Mesa Diretora a possibilidade de penalizar os faltantes costumazes.

“Nós decidimos com a Mesa Diretora que o deputado que faltar três reuniões consecutivas das comissões, ele será substituído. Vamos chegar ao segundo semestre e vamos cobrar isso. Se o deputado que briga tanto para participar da comissão não participa, que dê a oportunidade a outro para participar. Agora, cabe também ao presidente da comissão buscar inteirar os deputados. Eu tenho feito a minha parte. Eu tenho ligado, tenho cobrado, eu tenho solicitado [a participação]”, frisou a presidente.