Aos 75 anos, desembargadora Cassinelza Lopes é aposentada do TJ-BA sob sombra de punição do CNJ

A desembargadora Cassinelza Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentada compulsoriamente nesta sexta-feira (11), ao completar 75 anos de idade, idade-limite para permanência na magistratura conforme estabelece a Constituição Federal. A saída, no entanto, ocorre em meio a um cenário de desgaste institucional: a magistrada já estava afastada do cargo por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia aplicado a ela uma sanção disciplinar.

Em maio deste ano, o CNJ puniu Cassinelza Lopes com a pena de disponibilidade — medida que retira o juiz de suas funções, mas mantém parte da remuneração — por sua conduta em um processo de usucapião enquanto atuava como juíza designada na comarca de São Desidério, no oeste da Bahia. A decisão foi tomada após apuração que apontou atuação irregular da magistrada na condução do caso.

A sentença que motivou a punição foi proferida em tempo considerado incomum e envolvia uma área de terras com alto valor econômico. O processo se tornou alvo de suspeitas e foi relacionado a desdobramentos da Operação Faroeste, investigação de grande repercussão que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJ-BA.

As suspeitas sobre a atuação da desembargadora apontaram indícios de favorecimento e falta de imparcialidade, o que motivou a abertura de procedimento disciplinar no CNJ. Mesmo com a aposentadoria compulsória por idade, a sanção disciplinar aplicada anteriormente permanece válida no histórico funcional da magistrada.