Braga Netto pede ao STF para deixar prisão e usar tornozeleira como Bolsonaro
Por Mônica Bergamo/Folhapress
24/07/2025 às 17:45
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo
A defesa do general Walter Braga Netto apresentou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a "revogação da prisão preventiva" imposta ao militar.
Os advogados pedem que, em vez de detido, Braga Netto possa cumprir as mesmas medidas cautelares a que o ex-presidente Jair Bolsonaro está submetido, também por determinação de Moraes.
O ex-presidente está usando tornozeleira eletrônica para ser monitorado pela Justiça nas 24 horas do dia, tem que cumprir recolhimento domiciliar noturno das 19h às 7h e não pode se comunicar com outros réus acusados, como ele, de tentar dar um golpe de Estado no Brasil.
A defesa argumenta que, de acordo com o artigo 5?º da Constituição brasileira, "todos são iguais perante a lei, não cabendo distinção de qualquer natureza".
Já que Braga Netto também está sendo acusado de obstrução de Justiça, deveria sofrer as mesmas penalidades, concluem os advogados. Eles afirmam que a lei "impõe ao Poder Judiciário que interprete e aplique as normas de maneira justa e igualitária, sem qualquer diferenciação injustificada".
"Dessa forma, considerando que a imposição de medidas cautelares ao corréu em questão está igualmente baseada em uma hipótese de suposta obstrução de Justiça, a manutenção da prisão do Requerente não se mostra isonômica, ainda escancarando sua desnecessidade e a suficiência de medidas alternativas".
A petição é assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima.