Casa Branca prepara nova base legal para legitimar as sobretaxas ao Brasil

O governo do presidente Donald Trump está preparando uma nova declaração de emergência como base legal para impor tarifas sobre o Brasil, disseram pessoas familiarizadas com o assunto à agência Bloomberg.

A medida, que ainda não é definitiva, seria necessária para impor as sobretaxas de 50% a produtos brasileiros ameaçada por Trump no início do mês. Diferentemente de outros países atingidos por tarifas recíprocas, que mantêm superávits comerciais com os Estados Unidos, o Brasil registra déficit.

O gabinete do representante comercial norte-americano reconheceu os planos para fazer uma declaração separada de emergência em reuniões com parlamentares dos Estados Unidos, afirmou uma das pessoas. As falas à agência Bloomberg foram feitas sob condição anonimato.

O gabinete e a Casa Branca não responderam imediatamente a pedidos de comentários.

Os preparativos são um sinal de como o governo norte-americano busca um dispositivo legal para impor as ameaças tarifárias. Trump anunciou a potencial taxa de 50%, que entraria em vigor em 1º de agosto, em uma demonstração de apoio ao aliado Jair Bolsonaro.

Trump tentou pressionar o presidente Lula (PT) para pôr fim ao que ele chama de "caça às bruxas" contra o ex-presidente, que enfrentará um julgamento em breve no âmbito da trama golpista das eleições de 2022. Lula não dá sinais de que irá ceder às exigências dos Estados Unidos, enfatizando, em vez disso, a independência do judiciário brasileiro e ameaçando com medidas retaliatórias.

Trump fez a ameaça no início deste mês, ampliando substancialmente o escopo de sua cruzada tarifária e demonstrando que pode usar a autoridade presidencial e as taxas de importação para fortalecer seus aliados no exterior. Ainda não está claro se ele ajustará a alíquota.

A gestão republicana iniciou separadamente uma investigação da chamada Seção 301 contra o Brasil, que poderia, em última instância, fornecer a base legal para tarifas, mas que provavelmente levaria meses.

Inicialmente, as tarifas recíprocas de Trump de 2 de abril foram impostas com base em déficits comerciais "grandes e persistentes", de acordo com comunicado da Casa Branca. Os países que inicialmente enfrentaram taxas de reciprocidade superiores a 10% apresentam superávits comerciais em bens com os Estados Unidos —exceto o Brasil.

No início desta semana, um grupo de senadores democratas escreveu ao governo Trump para expressar "preocupações significativas sobre o claro abuso de poder inerente à recente ameaça de lançar uma guerra comercial com o Brasil" para apoiar Bolsonaro.

"Interferir no sistema jurídico de outra nação soberana cria um precedente perigoso, provoca uma guerra comercial desnecessária e coloca os cidadãos e as empresas americanas em risco de retaliação", escreveram os senadores, liderados por Jeanne Shaheen de New Hampshire e Tim Kaine da Virgínia.