Com atraso de um ano, Prefeitura de Salvador contrata empresa para revisar PDDU

Apesar do atraso de um ano, o Executivo soteropolitano teve um avanço na elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que define diretrizes sobre a evolução da cidade. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), anunciou o contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas que será a responsável pelo processo de revisão e construção do documento.

O resultado foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de terça-feira (15) e a empresa foi contratada pelo valor de R$ 3,6 milhões por meio de dispensa de licitação, mas não a publicação não apresenta detalhes sobre o prazo de entrega do novo plano.

De acordo com a Lei Municipal nº 9.069, responsável por criar o PDDU, o projeto deveria ser entregue para avaliação dos vereadores da cidade no dia 30 de junho de 2024. Porém, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) só deu os próximos passos para a elaboração do projeto após as eleições municipais.

A legislação aponta que “o Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão deste PDDU até 8 (oito) anos da sua promulgação no Diário Oficial do Município”. A última revisão do projeto foi feita em 2016, portanto os oito anos estipulados por lei terminaram em 2024.

Apesar do PDDU ser um dos motivos de críticas da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o chefe do Palácio Thomé de Souza e os vereadores que integram a base, sempre afirmaram à imprensa que sairia no tempo certo. Em entrevista ao *Política Livre* no mês de maio, o presidente da casa legislativa soteropolitana, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que o PDDU será o foco da Câmara no segundo semestre deste ano.