Decisão do STF sobre IOF agora pode acirrar ânimos antes do julgamento do golpe, alertam ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai trabalhar durante o recesso. Relator da ação contra a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional, ele poderia julgar o caso sozinho ainda neste mês. No entanto, interlocutores do ministro e integrantes do tribunal ponderam que, se tomada agora, a decisão acirraria ainda mais os ânimos entre os Poderes.

Nesta terça-feira, 1º, o governo Lula acionou o STF para tentar manter em vigor os decretos que aumentaram o IOF sobre uma série de operações, a fim de perseguir a meta de déficit zero nas contas públicas este ano. A decisão foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU). Os decretos foram derrubados pelo Congresso na semana passada, em expressiva derrota para o governo Lula, acirrando a disputa entre o Executivo e o Legislativo.

Integrantes do Judiciário próximos de Moraes ouvidos pela reportagem consideram que o ideal seria esperar o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe para depois o STF decidir sobre o IOF. Interlocutores do ministro dizem que ele ainda não decidiu quando vai julgar o caso.

A expectativa é de que o processo contra o primeiro núcleo da trama golpista, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, seja julgado em setembro. Se confirmada a tendência de condenação, o Supremo será alvo de ataques de parte do Congresso.

A avaliação que se faz no Supremo é de que, até setembro, o caso do IOF terá perdido tração na opinião pública. Por outro lado, a política terá outras prioridades – como, por exemplo, a repercussão do julgamento, que pode reacender a pauta da anistia, ou da redução das penas para golpistas.

Para ganhar tempo, Moraes pode adiar a decisão do IOF com base na própria regra de tramitação de uma ação declaratória de inconstitucionalidade – o instrumento jurídico escolhido pelo governo. O ministro poderá deixar de julgar a liminar imediatamente e pedir informações ao Congresso e ao governo e, por fim, pedir um parecer para a Procuradoria-Geral da República. (PGR).

O STF costuma tomar decisões favoráveis à União e pró-governabilidade em causas tributárias, seja qual for o ocupante do Palácio do Planalto. No tribunal, a expectativa é que o governo saia vitorioso no caso do IOF, diante da regra constitucional que dá à União a prerrogativa de criar esse tipo de imposto e confere poderes ao Executivo para alterar a alíquota.

A avaliação interna no tribunal, no entanto, é que o momento político para se fazer isso pode não ser agora.