Juristas entram com ação no STF para que Eduardo Bolsonaro seja punido por sanções de Trump

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou com uma ação no STF pedindo a responsabilização do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente ter articulado, junto ao governo dos Estados Unidos, sanções econômicas contra o Brasil.

Na peça protocolada na quarta (30), a entidade afirma haver indícios de que Eduardo praticou coação no curso de processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A ABJD ressalta que as ações teriam contribuído para o tarifaço de 50% imposto pelos EUA sobre produtos brasileiros, com impacto direto em setores como agronegócio, siderurgia e indústria de transformação.

A ação também denuncia a atuação de grandes empresas de tecnologia —por meio da associação CCIA (Computer & Communications Industry Association)— para pressionar o Brasil a não avançar em leis como a LGPD e projetos de regulação da inteligência artificial e da soberania digital.

A ABJD pede que o Supremo declare nulas sanções que interfiram na legislação brasileira e que obrigue as Big Techs a cumprir integralmente as leis do país.