Kleber Rosa aciona Justiça para anular sessão da Câmara que aprovou reajuste salarial de servidores municipais

Uma ação popular foi impetrada pelo coordenador-geral da Fetrab (Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia), Kleber Rosa, para anular a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Salvador que aprovou o projeto de lei sobre o reajuste salarial dos servidores municipais.

Pré-candidato ao Governo da Bahia, Rosa destaca a importância da transparência nos atos administrativos. “A transformação de uma sessão pública em um ato fechado, restrito apenas aos vereadores, fere princípios fundamentais da moralidade pública e da publicidade, que devem ser respeitados”.

No processo, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Kleber Rosa argumenta que a condução da sessão foi ilegal, desconsiderando os direitos dos cidadãos à informação e à participação. "Estamos lutando contra abusos de poder que deslegitimam decisões importantes e também afastam a população do processo democrático", complementa. A ação questiona a obediência ao artigo 37 da Constituição Federal, que preconiza a publicidade e a impessoalidade nos atos administrativos.

Kleber Rosa reafirma que a mobilização em torno desta questão é “crucial” para garantir que a administração pública atue de forma ética e transparente. “A sociedade precisa estar atenta e exigir respeito às normas que regem a administração pública. A impunidade não pode ser a regra”, finaliza.