Lula tem direito de não sancionar aumento deputados, defendem parlamentares

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não sancionar a lei que aumenta o número de deputados da Câmara de 513 para 531, com custo de R$ 65 mi ao ano (segundo cálculos de técnicos da Casa), não deve tensionar a relação com o Congresso e é elogiada por quem é contrário à ampliação.

A aprovação vem inclusive de parlamentares da oposição. Alceu Moreira (MDB-RS) define a situação com um ditado: "Quem fez seu angu, que coma". Ou seja, se o Congresso tomou essa decisão, que ele assuma a responsabilidade.

"Ele tem direito a não sancionar e eu concordo. Não tem que criar animosidade alguma. Sou oposição frontal ao governo, mas é absurdo aumentar o numero de parlamentares quando falamos em reduzir despesas.", diz.

"Pena que ele não tem a mesma coerência com o resto da despesa do governo, com o Orçamento. Nem pensa em reduzir o número de ministérios, que tem despesa fixa", completa.

Para a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), Lula tem a chance "de barrar esse absurdo". "O Congresso precisa priorizar as necessidades da população que o elegeu", diz. "Aprimorar o novo IR enviado pelo governo, por exemplo, seria importante para começarmos a melhorar a distorção de impostos entre os mais pobres e os mais ricos do país. Precisamos de um IR justo e isso é urgente."

Um dos principais articuladores do centrão afirma, sob reserva, que o petista está no direito dele e que não agrava nem ameniza a atual crise entre os Poderes. Ele alerta, porém, que se o presidente decidir vetar, a medida deve ser derrubada.

Segundo pesquisa do Datafolha, 76% dos brasileiros são contra a proposta.

A crise entre o Executivo e o Congresso escalou após o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PI) liderar a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operação Financeira), disputa hoje no STF (Supremo Tribunal Federal).