Márcio Marinho diz que projeto de lei aprovado na Câmara aprimora licenciamento ambiental no país

Presidente estadual do Republicanos, o deputado federal Márcio Marinho afirmou nesta quarta-feira (30), em entrevista exclusiva a este Política Livre, que o projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados, que trata de mudanças na legislação ambiental, representa um “aprimoramento” do licenciamento no país.

“Primeiramente, corrigindo. Flexibiliza não é o termo correto! Pois, o projeto moderniza, aprimora, padroniza o licenciamento ambiental brasileiro. Como parlamentar que representa o povo baiano e acompanha de perto o drama de milhares de obras paradas pelo país, votei favorável à modernização da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21). A proposta foi debatida exaustivamente desde 2004 e atualiza um sistema que, na prática, tem travado o desenvolvimento de obras públicas essenciais”, declarou Marinho.

Para defender seu ponto de vista sobre o tão “polêmico” projeto, o parlamentar afirmou que não é teoria e defendeu que é a realidade do nosso Estado e acrescentou que hoje, na Bahia, “temos grandes obras paralisadas há anos, mesmo após bilhões de reais já terem sido investidos”.

“Podemos citar a FIOL II (Ferrovia Oeste-Leste), entre Caetité e Barreiras, que está parada mesmo com R$ 3 bilhões já investidos. Ou a expansão do metrô de Salvador que sofreu atrasos por entraves no licenciamento, com mais de R$ 1,5 bilhão desembolsado. Já a Ponte Salvador–Itaparica ainda não saiu do papel, apesar de mais de R$ 100 milhões já aplicados em estudos e estrutura inicial. Ainda não tem licenciamento ambiental. Além disso, temos o caso emblemático da duplicação da BR-101, entre Feira de Santana e o nordeste do país: a obra está abandonada do trecho de Alagoinhas até Conceição do Jacuípe (Passei por lá recentemente e vi o descaso e desperdício do dinheiro público) e, quando retomada, os custos explodirão porque o dinheiro público investido não é corrigido pela inflação. É prejuízo certo para o cidadão”, completou.

Ainda segundo Marinho, a defesa dele é simples e ninguém está propondo acabar com a proteção ambiental. O parlamentar acrescentou que a Câmara está propondo que ela seja feita com critério, com prazo e com responsabilidade para não virar instrumento de travamento.

“Com a nova legislação, projetos estratégicos como rodovias, ferrovias, obras de saneamento e energia poderão contar com licenciamento mais ágil, transparente e seguro, sem abrir mão do rigor ambiental. O texto aprovado garante prazos máximos, cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para obras prioritárias, mantém a fiscalização e não exclui a responsabilidade técnica ou jurídica dos empreendedores. O Brasil precisa crescer com responsabilidade, e essa lei busca exatamente esse equilíbrio. Continuaremos atentos para que nenhum retrocesso ambiental aconteça, mas também não podemos permitir que a burocracia continue emperrando o desenvolvimento do país”, finalizou.