Montadoras se armam para ir à Justiça se BYD tiver mais ajuda do governo

As montadoras instaladas no país se preparam para ir à Justiça caso a Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprove o pedido da chinesa BYD de redução de alíquotas de importação de veículos desmontados (CKD) ou semidesmontados (SKD). A marca é conhecida por seus veículos elétricos.

As montadoras consideram que, caso haja a aprovação, haverá uma "quebra de contrato". Isso porque o Mover, programa federal de incentivos aos motores híbridos a combustão, serviu de base para que o setor anunciasse uma nova rodada de investimentos no país de R$ 180 bilhões até 2030.

Elas dizem ainda que há um arcabouço jurídico em vigor (medida provisória, decretos, portarias) para que, de uma hora para outra, um pleito na Camex jogue tudo a perder.

No centro da discussão está o incentivo dado à chinesa BYD —cujo carro-chefe são os motores elétricos— para que importe seus veículos totalmente montados ou em partes.

As concorrentes consideram que ela já usufrui de incentivos fiscais na China e na Bahia, onde instalou sua fábrica, em Camaçari, e que os benefícios internos foram concedidos com a premissa de que, a exemplo das demais montadoras, faria toda a fabricação dos veículos no Brasil —e não somente a montagem de partes e peças.

Transição

A BYD se defende afirmando que o pleito visa a cobrir um período curto, enquanto sua fábrica começa a produção.

Atualmente, o imposto de importação de veículos elétricos é de 25% e chegará a 35%, em julho de 2026.

As montadoras, representadas pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) querem a antecipação dessa alíquota imediatamente, independente se for SKD ou CKD.

Elas afirmam que esse sistema favorece um novo sistema de fabricação que não privilegia o Brasil como fabricante, tornando-o simples centro de montagem.

Para elas, isso perverte um modelo do setor, que realizou investimentos desde os anos 1950 para criar, de fato, uma indústria automotiva no país.

Meio termo

No governo, já se discute um meio-termo que apazigue as divergências. Uma saída seria a Camex definir cotas de importação para a BYD e outras montadoras que, de forma similar, venham produzir carros no país.

Também causou irritação a Camex, órgão vinculado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ter colocado o pleito na pauta de votação na mesma semana em que se debate os efeitos do tarifaço dos EUA.