Motta diz que Brasil não pode apoiar sanção de outros países após ato dos EUA contra Moraes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alvo de sanções financeiras aplicadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, por meio da chamada Lei Magnitsky.

A nota de Motta, no entanto, não cita Moraes diretamente. "Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República", publicou.

"Isso vale para todos os parlamentares, membros do Executivo e ministros dos tribunais superiores. Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores", completou.

A fala do presidente da Câmara menciona a soberania do país, discurso que tem sido usado pelo governo Lula (PT) e pela esquerda para defender Moraes e se opor também ao tarifaço decretado por Trump também nesta quarta-feira (30).

Por meio do uso da Lei Magnitky, Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse haver "graves abusos de direitos humanos" por parte do ministro do STF.

"Moraes abusou de sua posição ao autorizar detenções preventivas injustas e ao minar a liberdade de expressão. Ele ainda abusou de sua autoridade ao conduzir um esforço direcionado e politicamente motivado com o objetivo de silenciar críticos políticos, por meio da emissão de ordens secretas obrigando plataformas online —incluindo empresas de mídia social dos EUA— a banir contas de indivíduos por publicarem discursos protegidos", afirmou Rubio.

A punição ocorre depois de o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados terem feito um périplo por Washington buscando sanções ao ministro do STF.

O congressista e alvos de Moraes nos EUA, como o ex-comentarista político da Jovem Pan Paulo Figueiredo, espalharam a autoridades americanas o discurso de que o magistrado do STF é responsável por censurar residentes e empresas no país e cometer violações aos direitos humanos.

Aprovada em 2012 pelo Congresso dos EUA, a lei agora aplicada leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado tributarista e auditor russo que revelou esquemas de fraude fiscal e corrupção ligados ao Kremlin. Detido por autoridades russas, ele foi submetido a torturas e maus-tratos e morreu na prisão.

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