MPF aciona Corregedoria do TJ-BA sobre suspeita de fraudes em cartório de Cocos

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para apurar suspeitas de irregularidades em registros imobiliários no cartório da comarca de Cocos, no extremo oeste do estado. O caso envolve denúncias de emissão de certidões fraudulentas relacionadas à Fazenda Santa Cruz.

As investigações tiveram início após uma representação feita por um particular, que alegou ter sido vítima de invasão em sua propriedade. Segundo ele, funcionários do cartório local teriam emitido documentos com informações falsas para beneficiar terceiros. O MPF solicitou que a Corregedoria verifique possíveis fraudes cometidas por serventuários da unidade.

De acordo com os autos, a matrícula da Fazenda Santa Cruz foi aberta em 2022 pelo então delegatário Ryan Chantal, que perdeu a delegação após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), atualmente em fase de recurso. Durante a análise do registro, constatou-se que uma averbação fazia referência a uma ação judicial, mas a demanda se referia, na verdade, a outro imóvel, a Fazenda Buriti Vale Verde. A inconsistência levantou dúvidas sobre a legalidade do procedimento cartorial.

A decisão sobre a abertura de apuração foi assinada pela desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora das Comarcas do Interior, e publicada nesta quinta-feira (31). O procedimento busca esclarecer a eventual participação de servidores do cartório na suposta fraude e garantir a regularidade dos registros imobiliários na região.