Presidente do TRE-BA agradece ao TSE pela prorrogação do prazo de devolução dos requisitados da Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, agradeceu, em vídeo, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela publicação da Portaria TSE nº 294/2025. O normativo, assinado pela Ministra Cármen Lúcia, contém a decisão de prorrogar o prazo para devolução das servidoras e servidores requisitados da Justiça Eleitoral aos órgãos de origem para dezembro de 2026.

De acordo o magistrado, a medida reconhece a importância fundamental do quadro de servidoras e servidores requisitados, considerando a dedicação e experiência nos serviços prestados pela Justiça Eleitoral em todo o país, especialmente na preparação das Eleições. “Essa é uma vitória da Justiça Eleitoral”, reconheceu.

Na Bahia, cerca de 300 servidoras e servidores requisitados teriam que retornar aos seus Órgãos de origem até o dia 30 de junho deste ano, nos termos da Resolução 23.720/2023, do TSE.