Sete comarcas do TJ-BA recebem selo de premiação por edificações com 100% de acessibilidade

O Fórum Dantas Junior Ayres, em Irecê, é a primeira edificação do Judiciário baiano a estampar o selo de unidade 100% acessível. A certificação resulta do Projeto Além das Barreiras, que visa garantir a acessibilidade arquitetônica de todos os prédios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com acesso ao público, garantindo a inclusão e o pleno acesso à justiça para todos os cidadãos.

O selo, concedido às unidades que atendem a todos os requisitos estabelecidos no Decreto Judiciário nº 374/2025, foi entregue no dia 17 de julho, durante a programação do TJBA Mais Perto na comarca.

O juiz diretor do Foro da Comarca de Irecê, Ruy José Amaral Adães Júnior, recebeu a placa das mãos da desembargadora Cynthia Resende, presidente do TJ-BA.

Além de Irecê, outras seis comarcas foram premiadas na ocasião: Andaraí, Gentio do Ouro, Mairi, Oliveira dos Brejinhos, Piatã e Xique-Xique.

A secretária de Administração do TJ-BA, Fernanda Dantas Braga, detalha a relevância que a iniciativa ganhou. “É um projeto que está na RAE (Reunião de Análise Estratégica), se tornou estratégico para o Tribunal de Justiça. Cada vez mais, estamos incentivando as comarcas a garantirem plena acessibilidade nos fóruns”.

A execução dos trabalhos é compartilhada. Uma parte cabe à comarca; outra, à administração do Tribunal, situada na sede, em Salvador. Em Irecê, o servidor Robson Dourado, administrador do fórum, valoriza o trabalho em conjunto. “O apoio do Tribunal foi muito importante. Fizemos contato com a Coordenação de Obras, que nos apoiou nas demandas. Além disso, é uma questão de empatia. A gente precisa se colocar na condição do outro, seja uma pessoa com dificuldade de locomoção, um deficiente visual, um cadeirante. A partir daí, veio a ação de corrigir os pontos falhos”.

O Projeto Além das Barreiras é coordenado pela Secretaria de Administração em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.