‘Tarifaço de Trump pode gerar retrocessos trabalhistas na agricultura’, alerta secretário Felipe Freitas em reunião com embaixadora da Alemanha

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, revelou suas preocupações à embaixadora da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach, com relação a possíveis impactos das tarifas comerciais recentemente anunciadas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, especialmente o café.

“As conseqüências podem ser mais graves do que o imaginado”, afirmou o titular da SJDH no encontro realizado na manhã desta segunda-feira (28), na sede da pasta, no CAB.

Em consonância com as impressões da Embaixada Alemã no Brasil, o secretário entende que o “tarifaço” americano pode atingir um patamar que vai além de prejudicar a competitividade do café brasileiro.

Mais do que os reflexos econômicos, ele alerta para os efeitos sociais e trabalhistas dessa decisão nas zonas rurais, onde trabalhadores já enfrentam riscos de precarização e, em muitos casos, de trabalho análogo à escravidão.

Freitas afirma que o Governo da Bahia mantém vigilância permanente diante dos desdobramentos da política internacional sobre o trabalho decente no campo.

“Mesmo com a instabilidade que vemos nas ações do governo americano, na figura do presidente Trump, nós, da SJDH, estamos em observância e alinhados com as demais ações do Governo do Estado e do Governo Federal para conter os possíveis prejuízos. Não podemos permitir a precarização das condições de trabalho no setor agrícola diante deste cenário”, pontuou.

A embaixadora endossou as críticas do secretário à medida dos EUA e destacou que a Alemanha acompanha de perto as repercussões do embate comercial.

“A comunidade alemã está em alerta e preocupada com os possíveis reflexos das tarifas americanas nas relações de trabalho da cadeia produtiva brasileira. Não queremos colaborar indiretamente com o trabalho escravo ao consumir produtos cultivados nessas condições”, declarou Bettina. A Alemanha é, atualmente, o maior consumidor mundial do café brasileiro e tem buscado parcerias com produtores éticos e sustentáveis.

Em suas redes sociais, o secretário Felipe Freitas já havia se pronunciado sobre o tema, destacando também o direito migratório no mundo, após o governo americano revogar os vistos de autoridades brasileiras.

“É um precedente perigoso, que limita a circulação de brasileiros em países amigos. O Brasil não pode se calar diante desta violação dos bons princípios do direito internacional e deste atentado aos direitos fundamentais de cidadãos brasileiros. A medida pode evoluir para perigosas restrições nas regras de migração e prejudicar não só as autoridades, mas também cidadãos comuns que queiram circular entre os países”, afirmou Freitas, que é especialista em Direito Constitucional e integra o Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Refúgio e Apatridia da Bahia.