TJ-BA cria auxílio-creche de R$ 500 para magistrados e servidores com filhos pequenos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ?BA) regulamentou nesta segunda-feira o auxílio-creche para magistrados e servidores ativos que tenham filhos ou dependentes entre 6 meses e 6 anos, 11 meses e 29 dias. A iniciativa, já aprovada pela Resolução nº?05/2025, foi formalizada por decreto e visa reembolsar despesas com educação infantil em instituições privadas regulamentadas.

O benefício, cuja natureza é indenizatória, não integra o salário e é isento de impostos. Será concedido no valor de até R$?500 mensais por criança, limitado a dois dependentes por beneficiário.

O objetivo é garantir condições adequadas para que pais e mães vinculados ao Judiciário baiano possam desempenhar suas atividades sem prejuízo do cuidado com os filhos.

Para solicitar o auxílio, os interessados devem comprovar matrícula e pagamentos à creche ou pré-escola, bem como comprovar a idade e dependência da criança. No caso de enteados, é exigida certidão de casamento ou declaração de união estável. Para crianças com deficiência, é necessário apresentar laudo médico que comprove a compatibilidade mental com a faixa etária.

O reembolso ocorrerá mediante apresentação de comprovantes e será pago no mês seguinte à solicitação, conforme regras do decreto. Caso se constate qualquer uso indevido ou o descumprimento das condições, os valores poderão ser descontados em folha ou exigidos administrativamente.

O auxílio-creche está disponível a servidores efetivos ou comissionados e a magistrados, como juízes e desembargadores. A concessão será suspensa caso o servidor esteja cedido a outros órgãos, sem remuneração, ou caso o dependente esteja matriculado em instituição pública.

A medida segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que incentiva os tribunais a adotar políticas que acolham profissionais com filhos em idade pré-escolar, garantindo maior equilíbrio entre vida familiar e jornada de trabalho.