TRE-BA institucionaliza Linguagem Simples e publica documentos orientadores para a comunicação acessível

Visando tornar mais acessível à sociedade toda comunicação jurídica e administrativa, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), contemplado no ano de 2024 com o Prêmio Linguagem Simples pelo Conselho Nacional de Justiça, aprovou oGuia de Linguagem Simples e oGlossário de Linguagem Simples,por meio daPortaria TRE-BA nº 459/2025, publicada em 19 de julho.

A meta é orientar os(as) operadores(as) de Direito Eleitoral, magistrados(as) e servidores(as) sobre o uso de uma comunicação clara e inclusiva no âmbito da Justiça, assegurando uma justiça transparente e confiável. A finalidade é garantir que todas as pessoas compreendam as informações.

A medida está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, resultante de acordo de cooperação técnica n.º 79/2024, celebrado entre o TRE-BA e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Guia apresenta os conceitos fundamentais da Linguagem Simples, seus princípios, formas de aplicação na escrita e nos recursos visuais, além de exemplos práticos. Já o Glossário traz a explicação de termos e expressões comumente utilizados na Justiça Eleitoral, facilitando a compreensão do vocabulário jurídico-institucional por diferentes públicos.

Os dois documentos estão disponíveis no site do TRE-BA, na seção “Transparência e Prestação de Contas”, acessível na parte superior da página. Ao clicar no menu lateral, é possível localizar a opção que direciona à página exclusiva sobre Linguagem Simples, onde também estão reunidos outros materiais relacionados ao tema.

Servidores e servidoras, magistrados e magistradas interessados em se aprofundar no assunto podem acessar os cursos “Primeiros passos para o uso da Linguagem Simples” e “Linguagem Simples aproxima o Governo das pessoas”. Como usar?”, oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e disponíveis na página da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Regional (EFAS).