Assembleia mantém veto de Jerônimo sobre projeto que ameaçava fechar cartórios na Bahia

Durante votação nesta terça-feira (26), Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) manteve o veto integral do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao projeto de lei que alterava os percentuais de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para cartórios deficitários no estado. Foram 38 votos pela manutenção do veto e seis contrários.

A proposta, enviada pelo próprio Executivo em junho, havia sido aprovada de forma acelerada, em regime de urgência, sem análise das comissões técnicas, e agora retorna ao plenário com a marca do veto governamental.

No momento da votação, a oposição requereu verificação de quórum, o que obrigou a base governista a se mobilizar para garantir a presença de deputados em plenário. O episódio expôs fragilidades no encaminhamento da matéria, sobretudo pelo fato de o projeto ter sido remetido pelo Executivo e, dias depois, rejeitado pelo próprio governador, sob o argumento de que a proposição precisava de “reavaliação mais aprofundada”.

No centro da polêmica, a Associação que representa os cartórios vinha alertando que a alteração vetada colocava em risco o funcionamento de unidades em 224 municípios baianos. Agora, com a manutenção do veto, a AL-BA esvazia o risco de fechamento dos cartórios.

Nesta terça, parlamentares da oposição destacaram que o Palácio de Ondina tem repetido a prática de enviar propostas em regime de urgência, muitas vezes sem a devida maturação técnica, e depois recuar com vetos integrais ou ajustes de última hora.

Um caso emblemático ocorreu na semana passada, quando o projeto que tratava de reajuste salarial para servidores foi retirado de pauta às pressas e substituído por uma nova versão.

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