Bancos temem impasse entre decisão de Dino e sanções internacionais da Lei Magnitsky

A decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de que bloqueios de contas e ativos de brasileiros só podem ocorrer com autorização da Corte gerou forte apreensão entre executivos de grandes bancos. Embora o efeito imediato sobre as sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes seja considerado limitado, o receio é que, no futuro, a medida crie um impasse entre cumprir determinações internacionais e respeitar decisões do Supremo. A reportagem é do jornal "O Globo".

Os bancos alertam que sanções do Ofac, como a Magnitsky, são aplicadas automaticamente em instituições financeiras de todo o mundo e vão além de contas bancárias, atingindo contratos e linhas de crédito internacionais. O descumprimento pode significar o cancelamento de operações fora do Brasil e até inviabilizar a atuação de bancos no mercado global, o que coloca o setor diante de um dilema: atender ao STF ou às exigências externas.

Diante desse cenário, áreas jurídicas das instituições passaram a discutir alternativas e cobrar mais clareza do Supremo sobre como a regra será aplicada em situações concretas, como em casos de narcotráfico ou terrorismo. A principal preocupação é evitar insegurança jurídica e prejuízos bilionários, já que, segundo os banqueiros, não é viável para o sistema financeiro nacional ignorar as sanções impostas internacionalmente.