Barroso diz que Fux 'cria situação que nunca existiu' após queixa sobre relatoria no STF

Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), discutiram no fim da sessão plenária desta quinta-feira (14) após Fux perder a relatoria de um processo do tribunal.

A polêmica surgiu um dia após o Supremo julgar um recurso que pretendia restringir a cobrança da Cide-Royalties a contratos referentes a operações de transferência de tecnologia.

Fux era o relator do processo. O ministro, porém, acabou sendo voto vencido no principal ponto de discussão do recurso, que se referia à extensão da incidência da Cide para além de contratos envolvendo tecnologia.

O ministro argumentou que essa era uma parte pequena de seu voto, e que os demais itens sugeridos em seu relatório foram seguidos por unanimidade.

"Nunca houve essa heterodoxia de se retirar do relator, vencido em parte mínima, a relatoria", disse Fux a Barroso. "Eu não sou de pedir relatoria, mas entendi, com a devida vênia e com a tranquilidade que falo ao plenário, essa manifestação como uma manifestação completamente dissonante do que ocorreu até então no plenário".

Barroso disse que não considerava justa a reclamação de Fux. Ele destacou que, logo após o plenário formar maioria, deu a opção ao ministro-relator reajustar o voto para não ficar como vencido.

"Eu não podia nem devia ajustar por uma questão de lisura com os demais colegas que haviam me acompanhado. Eu não poderia reajustar o voto em respeito aos colegas que me acompanharam", respondeu Fux.

O ministro ainda negou que Barroso tivesse dado a oportunidade de permanecer como relator do processo. Indignado, o presidente do STF disse que Fux estava errado.

"Pode resgatar a sessão. Eu disse, porque tenho a maior consideração por vossa excelência, e vossa excelência não está sendo fiel aos fatos. Eu disse: ‘Vossa excelência não quer reajustar para permanecer como relator?’ E vossa excelência disse que não, porque seria uma desconsideração com quem me acompanhou", disse Barroso.

"Vossa excelência está criando uma situação que não existiu. Não estou nem entendendo essa confusão", completou.

Segundo o regimento interno do Supremo, um ministro perde a relatoria quando é vencido no colegiado pelo voto de outro ministro. O primeiro a abrir a divergência vencedora torna-se o relator do acórdão e passa a ser o responsável pelo processo.