Bruno Reis envia à Câmara projeto que garante criação de estrutura a ser comandada por esposa de Leo Prates

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 89, aprovada em dezembro de 2024, responsável por promover uma ampla reorganização da máquina pública, com criação de novos cargos e estruturas administrativas. As mudanças propostas pelo novo texto formalizam o nascimento do Serviço Social Autônomo Municipal, órgão que será voltado prioritariamente à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e à articulação de políticas públicas intersetoriais nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e transporte.

Como revelou a coluna Radar do Poder em fevereiro deste ano, a nova estrutura será comandada pela esposa do deputado federal Leo Prates (PDT), a sanitarista Ana Paula Pitanga Prates, que já atua informalmente na função.

O projeto detalha o funcionamento do novo serviço, que terá um Conselho de Administração composto por representantes do poder público e da sociedade civil, além de uma diretoria executiva formada por quatro membros, sendo o diretor-presidente indicado pelo prefeito.

Também estão previstas fontes próprias de receita, contratos de gestão com o município, convênios com entes públicos e privados, além da possibilidade de receber auxílios e contribuições financeiras específicas para investimento em equipamentos, acessibilidade e modernização de infraestrutura.

A proposta autoriza ainda a constituição de um quadro de pessoal transitório, garantindo a continuidade dos serviços até a formação definitiva do corpo técnico. Entre os objetivos, destacam-se a promoção da inclusão produtiva, da acessibilidade e da autonomia de pessoas com deficiência, em sintonia com a transversalidade das políticas públicas municipais.

Com a tramitação do projeto na Câmara, a expectativa é que a nova estrutura seja instalada ainda em 2025, consolidando mais um capítulo da reforma administrativa conduzida por Bruno Reis desde o fim do ano passado.