Câmara pauta projeto para punir deputados que barram trabalhos

Após o motim de deputados bolsonaristas que tomou conta do plenário da Câmara dos Deputados, a Casa deve votar, nesta terça-feira (19), um projeto que altera o regimento interno para afastar deputados que obstruam fisicamente as atividades legislativas ou cometam agressão física.

O projeto é de autoria da Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi protocolado nesta terça-feira. Segundo integrantes da Mesa, a regra não vai retroagir para punir os amotinados —será aplicada apenas da sua aprovação em diante.

O plenário vai analisar a urgência do projeto nesta terça e, caso seja aprovada, o mérito deve ser analisado também nesta terça.

A ideia, segundo o texto, é dar instrumentos para que o presidente da Casa possa agir com urgência nessas situações, adotando o rito sumário de afastamento do mandato por até seis meses e, em seguida, haveria a análise do caso pelo Conselho de Ética.

A regra prevê, inclusive, que o afastamento cautelar possa ser aplicado pelo presidente sem o aval de toda a Mesa Diretora. Com isso, Motta tenta se precaver em relação a novas derrotas na cúpula da Casa, que acabou forçando o presidente, na semana passada, a não adotar o rito sumário para punir os bolsonaristas amotinados.

O projeto também funciona como prevenção diante da expectativa de acirramento na Casa no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu acusado de golpismo. O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que o julgamento terá início no próximo dia 2.

Motta havia sinalizado que aplicaria a punição sumária a deputados que se recusaram a desocupar a Mesa mesmo após o presidente ter convocado a sessão na noite do último dia 6.

O presidente, no entanto, acabou vencido pelos outros integrantes da Mesa, que preferiram enviar as denúncias contra os amotinados feitas por outros deputados e partidos à Corregedoria da Casa, seguindo o trâmite normal dos processos, que pode levar meses. O revés ampliou o desgaste de Motta.

Nos bastidores, a derrota de Motta é vista como forte sinal de que dificilmente haverá apoio partidário para punições severas no Conselho. Há nesse colegiado, por exemplo, quatro parlamentares que participaram do motim.

A Mesa enviou à corregedoria representações de partidos contra 14 parlamentares bolsonaristas, Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Julia Zanatta (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zucco (PL-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Domingos Sávio (PL-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Allan Garcês (PP-MA) —que, junto de outros deputados bolsonaristas, ocuparam o plenário por mais de 30 horas em reação à prisão domiciliar de Bolsonaro.

Além deles, também está no órgão uma representação do PL contra Camila Jara (PT-MS), acusada de agredir Nikolas Ferreira durante o motim.

Trovão, Van Hattem e Pollon estavam entre os principais entraves que Motta encontrou no percurso entre seu gabinete e a retomada do comando da Casa.