Flávio Dino defende "racionalidade e simetria" no debate sobre fim do foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino se posicionou nesta sexta-feira (15) sobre a discussão envolvendo o fim do foro por prerrogativa de função, tema que tem sido defendido por setores da oposição na Câmara dos Deputados. Para o magistrado, qualquer alteração na regra deve ser conduzida com critérios técnicos, equilíbrio e sem motivações casuísticas. A declaração foi dada durante palestra no segundo dia do Fórum Bahia Export.

“Não é possível afirmar em tese se estaria certo ou errado. Eu apenas lembro que, de um modo geral, nós temos vários modelos no mundo. Há países em que não há foro especial nenhum para ninguém. Há países em que há para uns e não há para outros, mas é preciso que haja lógica. A única preocupação que eu externaria nesse momento é de que haja uma simetria e uma racionalidade do ponto de vista técnico”, afirmou Dino.

O ministro ressaltou que mudanças feitas de forma aleatória ou para atender casos específicos podem provocar distorções no sistema jurídico. “Não pode ser uma coisa oportunista para atender uma pessoa ou duas ou 10, porque isso geraria uma anomalia institucional que logo adiante geraria mais controvérsias, mais impasses. Ou seja, longe de resolver problemas, aumentaria problemas”, alertou.

Dino frisou ainda que a decisão sobre a manutenção ou o fim do foro privilegiado é de competência do Congresso Nacional. “Mais claro que essa é uma responsabilidade do Congresso Nacional”, concluiu.