Governo Lula reúne big techs para discutir regulação, não mostra versão final do texto e desagrada representantes do setor

O governo Lula se reuniu com as plataformas digitais nesta sexta-feira, 22, para discutir os seus dois projetos para regular o setor. Mas não mostrou a versão final dos documentos.

Integrantes do governo apresentaram aos representantes das big techs e outras empresas de grande porte as linhas-base das proposições. A reunião foi feita no Palácio do Planalto e durou cerca de uma hora e meia.

Um dos projetos (PL dos Serviços Digitais) visa garantir maior transparência e direitos aos usuários na internet — inclusive com uma seção dedicada à proteção de crianças e adolescentes —, e o outro (PL dos Mercados Digitais), combater abuso concorrencial.

As plataformas pediram o texto final dos projetos, mas o governo respondeu que, por enquanto, a ideia é que os documentos sejam apresentados primeiro ao Congresso. Uma negociação com o setor, ponto a ponto, viria a partir dessa tramitação.

As empresas se queixaram de que precisariam ler os detalhes específicos para conhecer os “possíveis riscos de insegurança jurídica”, mas o governo não quis aprofundar os temas durante a reunião.

O Planalto entende que existe pouca margem para manobra na regulação a partir do marco já definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em junho. E prevê mais diálogo com o setor.

O próximo passo do governo Lula é decidir o melhor momento para enviar os projetos ao Congresso.

Vinte e duas companhias participaram do encontro, como Amazon, Apple, Google, iFood, Magalu, Meta, OpenAI, Shopee, TikTok e Uber, além de seis associações e consultorias.

Do lado do governo, estiveram presentes seis ministérios, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a Casa Civil.

A reunião durou cerca de uma hora e meia, sendo 45 minutos para que o MJ e a Secom apresentassem o PL dos Serviços Digitais, e outros 45 para perguntas e respostas. O texto da Fazenda, por se assemelhar a um relatório publicado pelo governo ano passado, já era conhecido pelas empresas, então teve menos espaço — sua apresentação se resumiu a “três ou quatro” slides.

Veja a lista completa de quem participou

Empresas e Plataformas

1. 99

2. Alibaba

3. Amazon

4. Apple

5. Expedia

6. Google

7. Grupo OLX

8. Hotmart

9. iFood

10. Keeta

11. Kwai

12. Magalu Cloud

13. Mercado Livre

14. Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp)

15. Microsoft

16. OpenAI

17. Shein

18. Shopee

19. TikTok

20. Uber

21. X (Twitter)

22. YouTube

Associações e Consultorias

1. Alandar Consultoria

2. Asociación Latinoamericana de Internet (Alai)

3. Diplomacia Corporativa (Allia)

4. Associação Brasileira Online to Offline (Amobitec)

5. Associação das Empresas de TIC e Tecnologias Digitais (Brasscom)

6. Câmara Brasileira da Economia Digital

Órgãos de Governo

1. Advocacia-Geral da União (AGU)

2. Ministério da Fazenda

3. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

4. Secretaria de Comunicação Social (Secom)

5. Secretaria de Relações Institucionais (SRI)

6. Casa Civil