Marta sobre sanção do Dia da Luta da População em Situação de Rua: "Rumo à construção de políticas públicas eficazes"

A vereadora Marta Rodrigues (PT) comemorou nesta terça-feira (5) a sanção da Lei nº 15.187/2025, que institui oficialmente o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado anualmente em 19 de agosto. A parlamentar, que já apresentou na Câmara Municipal um projeto defendendo o fortalecimento dos Consultórios na Rua e a ampliação de ações integradas para a assistência dessa população, considera a nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma importante vitória civilizatória.

Segundo Marta Rodrigues, a criação da data é um marco institucional de reconhecimento de uma pauta sensível, complexa e urgente, que afeta não apenas as pessoas em situação de rua, mas toda a sociedade brasileira. "Essa é uma conquista coletiva, de quem há anos denuncia as violações, o abandono e a invisibilidade enfrentados por essa população. Instituir esse dia é dar um passo importante rumo à construção de políticas públicas mais eficazes, humanas e integradas", afirmou.

A edil lembrou ainda que Salvador, cidade com forte marca da desigualdade racial, concentra uma maioria negra entre aqueles que vivem nas ruas, o que reforça a urgência de políticas com enfoque em equidade, combate ao racismo estrutural e justiça social. "Precisamos pensar em um projeto de cidade que inclua os invisibilizados, que combata o preconceito e que enfrente de forma corajosa as causas da exclusão social", declarou.

Ela destacou que levantamentos oficiais da prefeitura de Salvador ainda são considerados insuficientes para subsidiar políticas públicas de forma precisa. "A luta por

direitos da população em situação de rua não é apenas uma pauta humanitária, é uma exigência ética de uma sociedade que se quer justa e democrática. A sanção da lei é um gesto simbólico potente, mas é também um alerta para que os governos priorizem essa agenda com ações concretas", declarou.

Embora a criação do Dia da Luta represente um avanço significativo, Marta acredita que ainda há um longo caminho a percorrer para a construção de uma cidade que garanta o direito à dignidade e à cidadania plena para todos. "A estrutura do poder público deve estar preparada para ofertar serviços contínuos, intersetoriais e sensíveis às particularidades dessa população, com ênfase na escuta qualificada, no acesso à saúde mental, na política habitacional e em medidas de redução de danos".

Projeto - Na Câmara Municipal, Marta Rodrigues é autora de um projeto de indicação que propõe a criação do Plano Operativo de Ações voltadas à saúde e assistência da população em situação de rua. A proposta orienta a Prefeitura a seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelece a Lei Municipal nº 9.502/2019. Entre os pontos sugeridos estão o fortalecimento dos Consultórios na Rua, a ampliação de benefícios sociais voltados à alimentação, higiene e acolhimento emergencial, o fornecimento de materiais básicos de cuidado e a identificação de imóveis públicos ou abandonados que possam ser destinados à habitação. "O problema da população em situação de rua é multifacetado, atravessado por fatores como desemprego, fome, dependência química, problemas de saúde mental, desintegração familiar e ausência do Estado", pontuou.