MP-BA apura irregularidades em cobranças da Tembici no serviço de bicicletas compartilhadas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis falhas e práticas abusivas da Tembici Participações S.A., responsável pelo serviço de bicicletas compartilhadas nas marcas Bike Itaú, Revibike e BA Ecobici.

A apuração começou após um consumidor denunciar cobranças indevidas em corridas que deveriam ter duração inferior a 15 minutos. Durante a análise preliminar, o MP-BA identificou que a empresa acumula 15.364 reclamações no site Reclame Aqui. Destas, 4.700 são relacionadas a cobranças indevidas, 2.868 apontam dificuldades para reembolso, 2.399 mencionam problemas de qualidade do serviço, 1.142 tratam de mau atendimento e 806 relatam suspensão indevida de contas.

Segundo a Promotoria, essas condutas podem caracterizar publicidade enganosa e violação do Código de Defesa do Consumidor, que exige informações claras e práticas comerciais pautadas pela boa-fé.

O órgão notificou a Tembici para apresentar documentos e esclarecimentos em até 10 dias úteis. A investigação buscará determinar se houve prática de cobranças abusivas e se a empresa adotou medidas para corrigir as falhas relatadas pelos usuários.