Parlamentares de 92 países evitam responder a pesquisa sobre metas climáticas

Parlamentares de 92 países se esquivaram de responder a uma pesquisa sobre o engajamento para a implementação das novas NDCs (contribuições nacionalmente determinadas), como são chamadas as metas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa no Acordo de Paris. De 114 Casas legislativas procuradas em todos os continentes, apenas 22 retornaram.

"É realmente uma falta de consciência sobre esse processo. A maioria dos membros dos Parlamentos está focada no que acontece internamente e raramente olham para questões internacionais", diz Malini Mehra, CEO da Globe Legislators, organização sem fins lucrativos que realizou o levantamento de janeiro a julho de 2025.

Os resultados foram apresentados na quarta-feira (27) durante evento da Rio Climate Action Week na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ana Toni, diretora-executiva da COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, lamenta a falta de engajamento. "É muito ruim, porque o combate à mudança do clima é uma política de Estado, não de governo. É fundamental a participação dos parlamentares", diz.

Mehra avalia que grande parte dos congressistas não está ciente da COP30. "A maioria dos parlamentos, incluindo o Brasil, não tem um engajamento estruturado no processo de formação das NDCs. É uma fragilidade central que precisa ser corrigida urgentemente", afirma.

A Globe Legislators é o ponto focal sobre parlamentares da UNFCCC, a convenção da ONU sobre mudanças climáticas, e pesquisa as ações do Poder Legislativo desde 1991. O ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore é um dos fundadores da organização.

A enquete foi enviada a funcionários e membros dos Parlamentos. As respostas vieram de comissões variadas, como de meio ambiente, clima, finanças, agricultura e saúde. O levantamento também envolveu entrevistas com integrantes das Casas legislativas e pesquisa em sites oficiais.

Quatro em cada 10 respondentes afirmam que os parlamentos de seus países não participaram da elaboração dos compromissos. Ana Toni afirma que alguns congressistas foram envolvidos no processo da atualização da meta climática do Brasil.

"Nós investimos uma enorme quantidade de esforço apoiando organizações da sociedade civil, o que é absolutamente correto, mas esquecemos o papel fundamental dos parlamentares, porque eles são os atores constitucionais que responsabilizam os governos", diz Mehra.

O estudo avalia que os poderes parlamentares de escrutínio, supervisão e aprovação orçamentária podem favorecer metas mais capazes de cumprir os objetivos. "Nenhum país pode implementar efetivamente seus compromissos nacionais de mudança climática sem a aprovação dos membros do Parlamento", diz o documento.

Até o momento, apenas 29 dos 197 países apresentaram novas NDCs e a presidência da COP30 trabalha com a possibilidade de que somente cem nações formalizem os compromissos antes da conferência em Belém em novembro. O prazo para entregar as metas atualizadas venceu em fevereiro e foi prorrogado até setembro.

"Se não engajarmos os parlamentares nos processos climáticos, eles estarão ausentes e a ação não vai acontecer", analisa Mehra. "Eles deveriam dizer ao governo, ‘vocês têm um prazo até fevereiro e nós vamos cobrar todos os meses para nos dizer o que estão fazendo para cumprir isso’. Os legisladores podem exercer essa disciplina sobre as respostas do Executivo", diz a CEO da organização.

O estudo identificou nações com engajamento mais estruturado em torno das NDCs, como a Suécia. O país envolveu ativamente o Parlamento no desenvolvimento das metas de emissões, segundo a pesquisa. O governo sueco deve apresentar um plano de ação climática a cada quatro anos, o que facilita a supervisão dos parlamentares sobre o tema.

Para Mehra, o Reino Unido é o maior exemplo de envolvimento de legisladores na elaboração dos compromissos. Ela afirma que o governo dialogou regularmente com a Câmara dos Comuns durante a preparação para a COP26, em 2021.

"Isso ajudou a construir uma compreensão e um engajamento maior dos parlamentares nos processos da UNFCCC", diz a CEO.

A pesquisa identificou que Tuvalu, país insular no Pacífico com risco de desaparecer devido ao aumento do nível do mar, instalou comissões parlamentares para revisar sua meta climática. Na Etiópia, o governo fez apresentações consultivas aos legisladores sobre o desenho das NDCs.

Outros países, como Canadá e Tailândia, não incluíram os parlamentares no processo.

Guia em português e mais espaço na ONU

A Globe Legislators lançou nesta quarta o Guia dos Parlamentares para as Alterações Climáticas, a primeira tradução para o português de um material elaborado pela Universidade de Exeter, no Reino Unido.

O documento tem o objetivo de fornecer evidências científicas confiáveis para orientar as decisões acerca das mudanças climáticas. Segundo Mehra, a intenção é estimular o debate climático entre os políticos brasileiros no ano da COP30 e além.

O evento na Rio Climate Action Week também divulgou uma carta aberta em que parlamentares de todo o mundo exigem a criação de uma constituinte própria no âmbito da UNFCCC. O documento será entregue à presidência da COP30.

A medida pretende garantir o acesso a espaços da governança climática global e o direito de intervir nas plenárias de negociação. "Trata-se de um passo fundamental para assegurar que o Poder Legislativo possa exercer seu papel de maneira ativa e contínua na agenda climática internacional", diz a carta.

Até o momento, 3 senadoras e 31 deputados federais das cinco regiões do Brasil assinaram o manifesto, além de 17 deputados estaduais e 45 vereadores. Parlamentares de países africanos e latino-americanos integram a lista.